Início Questões de Concursos Lei 11909 2009 Resolva questões de Lei 11909 2009 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei 11909 2009 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q808617 | Legislação Federal, Lei 11909 2009, Analista de Pesquisa Energética, EPE, CESGRANRIOO novo marco regulatório do setor de gás (Lei nº 11.909, de 04/03/2009) institui normas em relação às atividades econômicas de transporte e exploração das atividades de tratamento, processamento e estocagem de gás natural, entre outros. Entre essas normas, encontra-se a que estabelece que o(a) ✂️ a) Ministério de Minas e Energia deverá promover o processo de licitação para concessão da atividade de transporte de gás natural. ✂️ b) critério para a seleção da proposta vencedora no processo de licitação será o de maior receita anual, na forma da regulamentação e do edital. ✂️ c) transportador deverá permitir a interconexão de outras instalações de transporte e de transferência, nos termos da regulação estabelecida pela ANP, respeitadas as especificações do gás natural estabelecidas pela ANP e garantidos os direitos dos carregadores existentes. ✂️ d) ANP deverá estabelecer as diretrizes para o processo de contratação de capacidade de transporte. ✂️ e) atividade de transporte de gás natural será exercida por sociedade ou consórcio, cuja constituição seja regida pelas leis brasileiras, com sede e administração no País, por conta e risco do empreendedor, mediante o regime de autorização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q808617 | Legislação Federal, Lei 11909 2009, Analista de Pesquisa Energética, EPE, CESGRANRIOO novo marco regulatório do setor de gás (Lei nº 11.909, de 04/03/2009) institui normas em relação às atividades econômicas de transporte e exploração das atividades de tratamento, processamento e estocagem de gás natural, entre outros. Entre essas normas, encontra-se a que estabelece que o(a) ✂️ a) Ministério de Minas e Energia deverá promover o processo de licitação para concessão da atividade de transporte de gás natural. ✂️ b) critério para a seleção da proposta vencedora no processo de licitação será o de maior receita anual, na forma da regulamentação e do edital. ✂️ c) transportador deverá permitir a interconexão de outras instalações de transporte e de transferência, nos termos da regulação estabelecida pela ANP, respeitadas as especificações do gás natural estabelecidas pela ANP e garantidos os direitos dos carregadores existentes. ✂️ d) ANP deverá estabelecer as diretrizes para o processo de contratação de capacidade de transporte. ✂️ e) atividade de transporte de gás natural será exercida por sociedade ou consórcio, cuja constituição seja regida pelas leis brasileiras, com sede e administração no País, por conta e risco do empreendedor, mediante o regime de autorização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro