Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011

Q1049211•
Legislação Federal•
Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011•
VUNESP•
EBSERH•
Técnico em Análises Clínicas•
2020

Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que

é obrigatória a licitação.

deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.

é dispensada a licitação.

deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.

deve fazê-lo mediante concorrência pública.

Q1049212•
Legislação Federal•
Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011•
VUNESP•
EBSERH•
Técnico em Análises Clínicas•
2020

Segundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e pelo

Conselho de Administração.

Conselho Fiscal.

Conselho Consultivo.

Comitê de Direção Superior.

Comitê de Auditoria.

Q1020677•
Legislação Federal•
Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011•
VUNESP•
EBSERH•
Assistente Social•
2020

Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato, é correto afirmar que essa cessão

não é permitida, uma vez que a Lei veda que servidores da contratada possam trabalhar com a EBSERH nessa situação.

não é permitida em razão de o objeto do contrato firmado ser da área administrativa e não da área da saúde.

somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de cargo em comissão, e não de cargo efetivo.

é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe.

é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade.

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VUNESP•
EBSERH•
Técnico em Análises Clínicas•
2020

Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que

é obrigatória a licitação.

deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.

é dispensada a licitação.

deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.

deve fazê-lo mediante concorrência pública.

Q1049212•
Legislação Federal•
Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011•
VUNESP•
EBSERH•
Técnico em Análises Clínicas•
2020

Segundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e pelo

Conselho de Administração.

Conselho Fiscal.

Conselho Consultivo.

Comitê de Direção Superior.

Comitê de Auditoria.

Q1020677•
Legislação Federal•
Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011•
VUNESP•
EBSERH•
Assistente Social•
2020

não é permitida, uma vez que a Lei veda que servidores da contratada possam trabalhar com a EBSERH nessa situação.

não é permitida em razão de o objeto do contrato firmado ser da área administrativa e não da área da saúde.

somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de cargo em comissão, e não de cargo efetivo.

é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe.

é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade.

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Q1020677•Legislação Federal•Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011•VUNESP•EBSERH•Assistente Social•2020

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