Questões de Concursos Lei 12403 2011 Resolva questões de Lei 12403 2011 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 12403 2011 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q812815 | Legislação Federal, Lei 12403 2011, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPA Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste na prisão domiciliar. Com relação às hipóteses de aplicação da prisão domiciliar, como substitutiva da prisão preventiva, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Para a gestante a partir do 6.º (sexto) mês de gestação, independentemente de risco para a gravidez. ✂️ b) Quando o acusado ou indiciado for paraplégico. ✂️ c) Quando o agente for imprescindível para os cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade. ✂️ d) Quando o indiciado ou acusado for maior de 80 (oitenta) anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q821624 | Legislação Federal, Lei 12403 2011, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEConsiderando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta. ✂️ a) Dadas as regras processuais em vigor, a fiança poderá ser arbitrada mesmo se cabível, em tese, a prisão preventiva. ✂️ b) Considerando-se a atual sistemática do CPP, a prisão domiciliar é a única medida genuinamente substitutiva da prisão preventiva, sendo alternativas as demais cautelares. ✂️ c) Conforme a jurisprudência do STF, não se pode impetrar habeas corpus contra decisão judicial que determine a aplicação, ao acusado, de medida cautelar diversa da prisão provisória. ✂️ d) As medidas cautelares de natureza pessoal podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa. ✂️ e) A prisão preventiva subsidiária não se submete às vedações legais referentes à prisão preventiva, sendo suficiente para fundamentar sua decretação o descumprimento da cautelar originariamente aplicada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q812815 | Legislação Federal, Lei 12403 2011, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPA Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste na prisão domiciliar. Com relação às hipóteses de aplicação da prisão domiciliar, como substitutiva da prisão preventiva, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Para a gestante a partir do 6.º (sexto) mês de gestação, independentemente de risco para a gravidez. ✂️ b) Quando o acusado ou indiciado for paraplégico. ✂️ c) Quando o agente for imprescindível para os cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade. ✂️ d) Quando o indiciado ou acusado for maior de 80 (oitenta) anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q821624 | Legislação Federal, Lei 12403 2011, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEConsiderando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta. ✂️ a) Dadas as regras processuais em vigor, a fiança poderá ser arbitrada mesmo se cabível, em tese, a prisão preventiva. ✂️ b) Considerando-se a atual sistemática do CPP, a prisão domiciliar é a única medida genuinamente substitutiva da prisão preventiva, sendo alternativas as demais cautelares. ✂️ c) Conforme a jurisprudência do STF, não se pode impetrar habeas corpus contra decisão judicial que determine a aplicação, ao acusado, de medida cautelar diversa da prisão provisória. ✂️ d) As medidas cautelares de natureza pessoal podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa. ✂️ e) A prisão preventiva subsidiária não se submete às vedações legais referentes à prisão preventiva, sendo suficiente para fundamentar sua decretação o descumprimento da cautelar originariamente aplicada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro