Questões de Concursos - Lei 12506 2011

2Q808618 | Legislação Federal, Lei 12506 2011, Analista Financeiro, CREFITO SP, VUNESP

As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 5.452, de 1.o de maio de 1943, será concedido na proporção de

✂️ a) 30 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.
✂️ b) 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
✂️ c) 60 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.
✂️ d) 60 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
✂️ e) 90 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

3Q813820 | Legislação Federal, Lei 12506 2011

João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex?empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio. À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.
✂️ b) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.
✂️ c) Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tãosomente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.
✂️ d) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.

5Q807730 | Legislação Federal, Lei 12506 2011, Analista Financeiro, CREFITO SP, VUNESP

As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

Ao aviso prévio serão acrescidos

✂️ a) 1 dia por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
✂️ b) 2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
✂️ c) 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
✂️ d) 2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
✂️ e) 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.

Questões de Concursos Lei 12506 2011

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1Q807822 | Legislação Federal, Lei 12506 2011

2Q808618 | Legislação Federal, Lei 12506 2011, Analista Financeiro, CREFITO SP, VUNESP

3Q813820 | Legislação Federal, Lei 12506 2011

4Q821613 | Legislação Federal, Lei 12506 2011, Contador, CREA PR, FUNDATEC

5Q807730 | Legislação Federal, Lei 12506 2011, Analista Financeiro, CREFITO SP, VUNESP

6Q807239 | Legislação Federal, Lei 12506 2011, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE