Início Questões de Concursos Lei 13019 2014 Resolva questões de Lei 13019 2014 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei 13019 2014 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q810816 | Legislação Federal, Lei 13019 2014Acerca das disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que: ✂️ a) é admitida no chamamento público seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da federação onde será executado o objeto da parceria. ✂️ b) o chamamento público deve necessariamente ser precedido de procedimento de manifestação de interesse social. ✂️ c) o procedimento para manifestação de interesse social é o instrumento pelo qual a Administração Pública apresenta propostas às organizações previamente inscritas para celebração de termos de fomento. ✂️ d) não se faz necessário, no chamamento público, que se apresente minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria. ✂️ e) a homologação do chamamento público gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q810816 | Legislação Federal, Lei 13019 2014Acerca das disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que: ✂️ a) é admitida no chamamento público seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da federação onde será executado o objeto da parceria. ✂️ b) o chamamento público deve necessariamente ser precedido de procedimento de manifestação de interesse social. ✂️ c) o procedimento para manifestação de interesse social é o instrumento pelo qual a Administração Pública apresenta propostas às organizações previamente inscritas para celebração de termos de fomento. ✂️ d) não se faz necessário, no chamamento público, que se apresente minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria. ✂️ e) a homologação do chamamento público gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro