Questões de Concursos

A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão farmacêutica, pelo decreto n.º 20.377/1931, e da criação dos conselhos regionais e federal de farmácia, pela Lei n.º 3.820/1960, assinale a opção incorreta.

A Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960:

Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.

Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais, é necessário:

Qual a instituição criada pela Lei n.º 3.820, de 11/11/1960?

Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.

Analisar os itens abaixo:

I - O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

II - A inscrição dos profissionais e práticos já registrados nos órgãos de Saúde Pública na data desta lei, será feita somente mediante prova de registro na repartição competente.