Questões de Concursos: Lei 3924 1961

2 Q809757 | Legislação Federal, Lei 3924 1961, Arquiteto, BNDES, CESGRANRIO

Desde janeiro de 2011, face às obras de reestruturação para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, a Zona Portuária do Rio de Janeiro tornou-se um valioso campo de arqueologia urbana.

A Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, estabelece normas sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Entre elas, encontra-se a que

a) permite o aproveitamento econômico das jazidas arqueológicas ou pré-históricas localizadas em propriedade privada.
b) considera monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleomeríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rochas.
c) estabelece que o Ministério da Educação e Cultura não pode cassar a permissão concedida para as escavações em propriedades privadas, antes do prazo de 12 meses.
d) obriga o restabelecimento de qualquer relevo destruído, durante a realização de escavações, à sua feição primitiva.
e) fixa o prazo máximo de 60 dias para cumprimento dos dispositivos previstos pela Lei, no caso de descobertas fortuitas de elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico.

4 Q806838 | Legislação Federal, Lei 3924 1961, Analista, MPU, ESAF

A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, dispõe

a) sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo, segundo o art. 2º, é a "preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana".
b) sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cujo art.1º diz: "constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico".
c) sobre as sanções penais e administrativas impostas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sendo que, no capítulo 5, seção 4, trata especificamente dos crimes contra o patrimônio cultural.
d) sobre a inclusão no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da execução desses projetos e obras.
e) sobre os monumentos arqueológicos e préhistóricos e no art. 7º diz que todas as jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza (...) são consideradas para todos os efeitos bens patrimoniais da União e, ainda, no art. 3º proíbe a destruição de jazidas arqueológicas e préhistóricas sem pesquisa prévia.

5 Q820823 | Legislação Federal, Lei 3924 1961, Administrador, IPHAN, IADES

De acordo com a Lei nº 3.924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, assinale a alternativa correta.

a) Nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser transferido para o exterior, em qualquer hipótese.
b) O proprietário ou ocupante do imóvel onde for verificado o achado é o responsável pela conservação definitiva da coisa descoberta.
c) A União, bem como os estados e os municípios, mediante autorização federal, poderão proceder a escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e da pré-história, em terrenos de propriedade particular, com exceção das áreas muradas que envolvem construções domiciliares.
d) As atribuições no âmbito da União, por meio dos ministérios competentes, não podem, em nenhuma hipótese, ser delegadas a unidade da Federação.
e) O aproveitamento econômico das jazidas, objeto da referida lei, é vedado em qualquer hipótese.

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Lei 3924 1961. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

1 Q807432 | Legislação Federal, Lei 3924 1961, Auditor, Auditoria Geral de Estado ES, CESPE CEBRASPE

2 Q809757 | Legislação Federal, Lei 3924 1961, Arquiteto, BNDES, CESGRANRIO

3 Q808993 | Legislação Federal, Lei 3924 1961, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE

4 Q806838 | Legislação Federal, Lei 3924 1961, Analista, MPU, ESAF

5 Q820823 | Legislação Federal, Lei 3924 1961, Administrador, IPHAN, IADES