Questões de Concursos Lei 5194 1966

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2Q823096 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Serviços Administrativos, Companhia de Serviço de Água, VUNESP

Em respeito à Lei no 5.194/66, uma atividade que pode ser indistintamente exercida por pessoa física ou jurídica, no âmbito da engenharia, diz respeito a
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3Q821966 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Engenheiro de Segurança do Trabalho, SABESP SP, FCC

Em uma fiscalização do órgão federal CREA/CONFEA em uma empresa do setor de saneamento básico, na visitação técnica, percebeu-se que havia um único engenheiro de segurança do trabalho responsável técnico jurídico pela empresa, caracterizando: 1) acúmulo de função, 2) salário que ele recebia era menor que o estipulado em legislação, 3) não contribuía com a anuidade no Conselho Regional da Classe há mais de 2 anos e 4) não recolhia as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s. Essa situação, de acordo com a Lei no 5.194/66, caracteriza que o profissional exerce
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4Q821724 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Gestão, CBTU, CONSULPLAN

Acerca da Lei nº 5.194/66, é correto afirmar que regula o exercício das profissões
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5Q813827 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

A produção técnica especializada é uma atividade de competência exclusiva de pessoas físicas legalmente habilitadas para tal.

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6Q820749 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Engenheiro Civil, Hemominas MG, IBFC

Segundo a Lei 5.194/1966, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos empreendimentos relacionados abaixo, exceto:

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7Q813846 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Agente Administrativo, CREA PR, FUNDATEC

Embasado no que dispõe a Lei nº 5.194/1966, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiroagrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos:

( ) Meios de locomoção e comunicações.

( ) Instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres.

( ) Aproveitamento e utilização de recursos naturais.

( ) Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos.

( ) Desenvolvimento industrial e agropecuário.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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8Q820247 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Engenheiro Civil, Hemominas MG, IBFC

Segundo a Lei 5.194/1966 aquele que exerce de forma ilegal a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo desenvolve as atividades abaixo, exceto:

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9Q813339 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Administrador, CREA PR, FUNDATEC

Segundo a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, constituem renda dos Conselhos Regionais dentre outras:

I. Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.

II. Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.

III. Taxa de licença para execução de obras.

IV. Taxas de expedição de carteira profissional e documentos diversos.

Quais estão corretas?

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10Q818717 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Administrador, CREA PR, FUNDATEC

Constam na Lei nº 5.194/1966 os seguintes regramentos em relação ao registro profissional de engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, EXCETO:

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11Q815648 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A execução de obras e serviços técnicos pode ser desempenhada tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.

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12Q812333 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No caso particular da administração pública, os cargos e funções que exijam conhecimentos de engenharia poderão ser exercidos por quaisquer profissionais, mesmo aqueles que não sejam habilitados de acordo com a Lei n.º 5.194/1966.

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13Q820019 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Engenheiro Elétrico, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966 e com a Resolução CONFEA n.o 218/1973, julgue os itens subsequentes relativos ao exercício legal da profissão de engenheiro.

Em obras, é obrigatória a afixação de placas com indicação do autor do projeto e do responsável técnico pela execução.

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14Q822431 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Engenheiro Civil, Hemominas MG, IBFC

Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:

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15Q809658 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

O engenheiro que for suspenso pelo CREA de registro profissional estará impedido de exercer novas atividades de engenharia, podendo apenas concluir as que foram contratadas anteriormente à suspensão.

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16Q812540 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Agente Administrativo, CREA PR, FUNDATEC

Dispõe a Lei nº 5.194/1966 que as remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a

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17Q818447 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Profissional do Sistema CREA, CREA TO, MSConcursos

Não constituem renda dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, nos termos da Lei n° 5.194/1966:

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18Q819323 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Agente de Fiscalização, CREA TO, MSConcursos

Com base na Lei n° 5.194/66 assinale a alternativa INCORRETA:

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19Q811663 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Profissional do Sistema CREA, CREA TO, MSConcursos

Leia as afirmações abaixo:

I – As firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizam para executar obras ou serviços relacionados ao exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, conforme preceitua a Lei n° 5.194/1966, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico.

II – As entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista que tenham atividade na engenharia, na arquitetura ou na agronomia, ou se utilizem dos trabalhos de profissionais dessas categorias, são obrigadas, sem quaisquer ônus, a fornecer aos Conselhos Regionais todos os elementos necessários à verificação e sua fiscalização.

III – Quando os serviços forem executados em lugares distantes da sede da entidade, não há necessidade desta manter, junto a cada um dos serviços, um profissional devidamente habilitado naquela jurisdição.

IV – O registro de firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas será concedido, ainda que sua denominação não seja condizente com sua finalidade e qualificação de seus componentes.

Estão INCORRETAS as afirmações tecidas em:

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20Q816118 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Sistemas, CREA TO, MSConcursos

Não estão elencadas entre as atribuições do Conselho Federal, segundo a Lei n° 5.194/1966:

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