Lei 5197 1967: Questões, Simulados e Provas

A legislação brasileira considera que a compra, a venda, a criação ou qualquer outro negócio, envolvendo animais silvestres, constituem crime ambiental com pena, detenção e multa.

O tráfico de animais silvestres ocupa a primeira posição de atividade comercial ilícita no Planeta.

De acordo com a legislação ambiental brasileira, o crime de tráfico de animais silvestres não é apenado com prisão, mas é inafiançável.

A proibição de tráfico de animais silvestres limita-se às espécies com até seis meses de vida.

O comércio ilegal de animais silvestres brasileiros não extrapola fronteiras.