Lei 5889 1973: Questões, Simulados e Provas

Redefiniu a estrutura fundiária brasileira, pois determinou que as terras cultivadas pertenciam àqueles que nela produziam.

Concedia a posse das terras apenas àqueles que trabalhavam em regime de colonato e parceira.

Nunca chegou a ser colocado em prática.

Estendeu aos trabalhadores rurais alguns dos benefícios garantidos aos trabalhadores urbanos.

Era válido apenas para os assentamentos da Reforma Agrária.