Questões de Concursos Lei 5991 1973

A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é:

A Lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário do produtos farmacêuticos no Brasil e ainda hoje é aplicada na fiscalização e atuação do setor.

A respeito do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar:

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A solicitação da licença para funcionamento necessita, entre outros, da prova de constituição da empresa e da prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo VII ("Da fiscalização"), assinale a alternativa correta.

A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.

A Lei Federal n.º 5.991/1973 trata dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais farmacêuticos brasileiros.

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado em outros conceitos, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva é classificada como insumo farmacêutico.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei 5.991, de 1973, regulamentada pelo Decreto 74.170, de 1974:

A lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, em seu capítulo IV, afirma que:

A respeito do licenciamento, a lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, afirma que:

A Lei nº 5.991 de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário de comércio de drogas, medicamentos, insumo farmacêutico e correlatos, e dá outras providências, determina que o insumo farmacêutico é:

A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.

Ao farmacêutico é permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.

A manipulação de medicamentos, de acordo com a Lei Federal n.º 5.991, de 1973, pode ser feita em

Assinale a opção que completa corretamente a frase proposta.__________________: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório, com a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito indicado pela empresa e do perito indicado pelo órgão fiscalizador, utilizando-se as amostras constantes do invólucro em poder do detentor.

Em relação à lei federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973, é correto afirmar que: