Em relação a Lei 6437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa correta.
Lei 6437 1977: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Lei 6437 1977.
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Em relação a Lei 6437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa correta.
Ainda com vistas à Lei Federal 6.437/77, são circunstâncias atenuantes:
A Lei N° 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções respectivas, e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta uma infração sanitária de forma errada, de acordo com o Artigo 10° desta Lei: