Questões de Lei 6514 1977 com Gabarito (Comentado)

1Q810055 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

De acordo com a lei n.º 6.514/1977, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e observar as normas de segurança e medicina do trabalho são atribuições dos empregados e da empresa, respectivamente.
✂️ b) Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial obrigatória, para todos os serviços realizados.
✂️ c) Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados não farão jus aos salários correspondentes àqueles do efetivo exercício.
✂️ d) Os profissionais que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.
✂️ e) É facultada às empresas a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, aos órgãos competentes em matéria de medicina e segurança do trabalho, em função da ética profissional.

2Q820000 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico de Enfermagem do Trabalho, CEB DF, EXATUS PR

De acordo com a Lei 6514/77, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Cabe as empresas, instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
✂️ b) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
✂️ c) Durante a paralização dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados não receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
✂️ d) O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

3Q808390 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, CESGRANRIO

A Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece

✂️ a) a quantidade de visitas que o agente de inspeção do trabalho deve realizar por ano em empresas.
✂️ b) a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA e a quantidade de reeleições permitidas.
✂️ c) as competências dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
✂️ d) as tabelas que definem as atividades perigosas para trabalhos com explosivos.
✂️ e) os valores mínimos dos níveis de iluminamento para cada ambiente de trabalho.

4Q814565 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro I, IAMSPE SP, VUNESP

De acordo com a Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) incumbe ao órgão regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das interpelações dos auditores fiscais do trabalho em matéria de segurança e medicina do trabalho.
✂️ b) responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento, a utilização de máquina ou o prosseguimento de obra, independentemente de resultarem danos a terceiros.
✂️ c) a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ou comprovação clínica de que a exposição não implica alterações na saúde dos trabalhadores.
✂️ d) será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
✂️ e) as máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada concebidos de forma a prevenir acidentes, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental, e os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas.

6Q819180 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Analista em CampT Júnior, DCTA SP, VUNESP

A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativa à segurança e medicina do trabalho. De acordo com ela,

✂️ a) são intransferíveis as atribuições da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho quanto à orientação, controle, supervisão e coordenação da fiscalização e demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho.
✂️ b) a interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, por entidade sindical e pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do estabelecimento.
✂️ c) a eliminação ou a descaracterização da insalubridade ocorrerá com adoção de medidas que impeçam a geração dos agentes insalubres ou inibam a exposição do trabalhador a tais agentes, pelo uso de equipamentos de proteção individual.
✂️ d) ocorrendo a despedida de membro eleito da CIPA, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, comprovar a existência de justa causa para a demissão, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
✂️ e) o Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos, cujos resultados, incluindo os dos exames complementares, serão comunicados ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica.

7Q815636 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

A Lei nº 6.514, de 22/12/1977, altera o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e à medicina do trabalho, e dá outras providências. Considere as afirmativas a seguir em relação ao que essa lei estabelece. I - O órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho deve coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional. II - Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem possuir competências específicas. III - As empresas devem instruir seus empregados, através de ordem de serviço, quanto às precauções a serem tomadas, no sentido de se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. IV - Os percentuais de insalubridade para cada um dos riscos físicos, químicos e biológicos devem ser de, respectivamente, 20% e 40%; 10%, 20% e 40%; e 20% e 40%. São corretas as afirmações

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I, II, e III, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

8Q813273 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico em Segurança do Trabalho, CAGECE CE, FUNCAB

ALei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V – Título II – da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, estabeleceemseus artigos:

✂️ a) os níveis mínimos de iluminamento que os locais/ambientes de trabalho devem possuir para evitar doenças ocupacionais.
✂️ b) o prazo máximo de dezoito meses para realização de exames médicos periódicos nas atividades e operações consideradas como insalubres e perigosas.
✂️ c) os equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados na realização de serviços que envolvam risco para a saúde e/ou integridade física do trabalhador.
✂️ d) as competências da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e as atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança eemMedicina doTrabalho.
✂️ e) a orientação para que as empresas instruam seus empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

10Q811802 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro de Segurança do Trabalho, MPE RN, FCC

A Lei nº 6.514/1977, relativo a segurança e medicina do trabalho, de acordo com seus dispositivos, afirma corretamente que

✂️ a) as Delegacias Regionais do Trabalho, no limite de suas jurisdições, podem determinar, no caso de demissão imotivada de empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a reintegração imediata do empregado.
✂️ b) o embargo ou a interdição, quando determinadas pela autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, caracterizam suspensão do contrato de trabalho, ficando as empresas desobrigadas do pagamento de salários e benefícios aos seus empregados.
✂️ c) somente os estabelecimentos que irão iniciar suas atividades deverão sofrer prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
✂️ d) receberá três advertências, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.
✂️ e) da decisão de embargo e interdição do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

13Q814253 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro I, IAMSPE SP, VUNESP

Conforme a Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,

✂️ a) constitui atribuição exclusiva e intransferível das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e suas Gerências Regionais a fiscalização dos ambientes de trabalho quanto ao cumprimento das disposições constantes nesse capítulo.
✂️ b) o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
✂️ c) é competência da Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho das Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização da Segurança e Saúde no Trabalho em sua jurisdição.
✂️ d) a interdição ou embargo determinados pela Delegacia Regional do Trabalho caracteriza, no âmbito jurídico, regime especial de trabalho, em que os empregados continuam a perceber salário, mas não aquelas vantagens associadas à produção.
✂️ e) os representantes dos empregados na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Questões de Concursos Lei 6514 1977

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1Q810055 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

2Q820000 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico de Enfermagem do Trabalho, CEB DF, EXATUS PR

3Q808390 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, CESGRANRIO

4Q814565 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro I, IAMSPE SP, VUNESP

5Q811577 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico de Segurança do Trabalho, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

6Q819180 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Analista em CampT Júnior, DCTA SP, VUNESP

7Q815636 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

8Q813273 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico em Segurança do Trabalho, CAGECE CE, FUNCAB

9Q810817 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico, SERPRO, CESPE CEBRASPE

10Q811802 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro de Segurança do Trabalho, MPE RN, FCC

11Q821932 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro de Segurança do Trabalho, FUB, CESPE CEBRASPE

12Q807301 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro em Segurança do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE

13Q814253 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro I, IAMSPE SP, VUNESP

14Q806339 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico de Segurança do Trabalho, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

15Q818371 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Analista de Engenharia de Segurança do Trabalho, MPU, CESPE CEBRASPE