Questões de Concursos Lei 6530

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.

São proibidas as aplicações financeiras em bancos privados, bem como em ações, fundos de ações, mercado futuro, ouro, moedas estrangeiras e demais mercados de risco.

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.

A perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá por condenação transitada em julgado.

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.

É direito do corretor de imóveis receber comissões, pelo mesmo serviço prestado, de ambas as partes, exceto se estiver expressa, no contrato, a vedação.

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

O registro de nome abreviado ou de nome-fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverá ser realizado, necessariamente, na época da inscrição.

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.

A diretoria será composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fiscalização remeterá o processo à Defensoria Pública para manifestação.

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.

A contratação da prestação de serviços pelo corretor de imóveis de forma prévia e por escrito é facultativa.

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa com outra, na punição de uma só infração.