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21

Q836588 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.
Não será registrado o nome abreviado ou o nome-fantasia pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis se já constar outro igual ou com semelhança que possa confundir o consumidor.
- a) Certo
- b) Errado
22

Q836565 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.
No caso de cancelamento da inscrição principal, o recolhimento da carteira e da cédula de identidade profissional é facultativo.
- a) Certo
- b) Errado
23

Q836411 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.
A contratação da prestação de serviços pelo corretor de imóveis de forma prévia e por escrito é facultativa.
- a) Certo
- b) Errado
24

Q836091 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.
É vedado ao corretor de imóveis anunciar capciosamente.
- a) Certo
- b) Errado
25

Q835715 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
São proibidas as aplicações financeiras em bancos privados, bem como em ações, fundos de ações, mercado futuro, ouro, moedas estrangeiras e demais mercados de risco.
- a) Certo
- b) Errado
26

Q833281 • Legislação Federal • Lei 6530 • IDIB • CRECI CE 15a Região Agente Fiscal • 2021
Com base na Resolução nº 458/95, é correto afirmar que
- a) somente poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica que tiver, com exclusividade, contrato escrito ou verbal de intermediação imobiliária.
- b) nos anúncios de loteamentos e imóveis em condomínios é prescindível que coloque em destaque, também, o número do registro ou da incorporação no respectivo cartório imobiliário.
- c) dos anúncios e impressos constará o número da inscrição, precedido da sigla CRECI, acrescido da letra “P” quando se tratar de pessoa jurídica.
- d) somente poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica que tiver, com exclusividade, contrato escrito de intermediação imobiliária.
27

Q833175 • Legislação Federal • Lei 6530 • IDIB • CRECI CE 15a Região Agente Fiscal • 2021
Constitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis, exceto
- a) anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado através de documento escrito.
- b) fazer anúncio ou impresso relativo à atividade profissional sem mencionar o número de inscrição.
- c) recusar a apresentação de Carteira de Identidade Profissional, quando couber.
- d) prestar contas ou dar recibo de quantia ou documento que lhe tenham sido entregues a qualquer título.
28

Q832982 • Legislação Federal • Lei 6530 • IDIB • CRECI CE 15a Região Agente Fiscal • 2021
De acordo com a Resolução n.º 1.065/2007 do Cofeci, que estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais, é correto afirmar que
- a) a utilização do nome por extenso ou abreviado deverá somente ser seguida do número de inscrição no Creci.
- b) a pessoa física também poderá fazer uso de nome de fantasia em qualquer hipótese.
- c) nenhum nome abreviado ou nome fantasia será registrado pelo Creci, se, de seus registros, já constar outro igual ou com semelhança tal que possa confundir o consumidor.
- d) é dispensável o registro prévio do nome abreviado da pessoa física no Conselho Regional a que pertencer.
29

Q832723 • Legislação Federal • Lei 6530 • IDIB • CRECI CE 15a Região Agente Fiscal • 2021
De acordo com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, assinale a afirmativa incorreta.
- a) As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverão ter como sócio gerente ou diretor um Corretor de Imóveis individualmente inscrito.
- b) Ao Corretor de Imóveis e à pessoa jurídica inscritos nos órgãos de que trata a presente lei é permitido auxiliar, ou por qualquer meio facilitar, o exercício da profissão aos não inscritos.
- c) Compete ao Conselho Regional aplicar aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas as seguintes sanções disciplinares: advertência verbal; censura; multa; suspensão da inscrição, até noventa dias; cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.
- d) A multa poderá ser acumulada com outra penalidade e, na hipótese de reincidência na mesma falta, aplicar-se-á em dobro.

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