Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.
Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.
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Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.
Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
e à execução da pena privativa de liberdade.
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.
Em relação aos requisitos da progressão de regime, assinale a alternativa correta.
Direito Processual Penal • Lei 7210 84
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