1 Q818662 • Legislação Federal • Lei 7802 1989 A pena aplicada a pessoa física que produza, embale, transporte e comercialize substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, poderá ser aumentada se o crime praticado a) resultar em dano irreversível à fauna. ✂️ b) resultar em lesão corporal de natureza leve em outrem. ✂️ c) resultar na morte de outrem. ✂️ d) tiver sido cometido durante a noite, em domingo ou feriado. ✂️ e) tiver sido cometido no período de formação de vegetações. ✂️ Resolver