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Lei 8 027 de 1990 Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União

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1

Q1131758 • Legislação Federal • Lei 8 027 de 1990 Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Assistente Social Área da Educação • 2026
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres relacionados ao comportamento dos agentes públicos no exercício de suas funções. Considerando essas normas, é CORRETO afirmar que:
- a) O servidor pode adequar procedimentos funcionais conforme interpretações pessoais diante de situações do cotidiano.
- b) O servidor pode ajustar suas práticas profissionais conforme conveniências identificadas no ambiente de trabalho.
- c) O servidor deve concentrar suas ações no cumprimento de tarefas administrativas definidas pela chefia imediata.
- d) Oservidor deve priorizar orientações administrativas internas quando houver necessidade de definir sua conduta profissional.
- e) O servidor deve atuar com dignidade, decoro, zelo e consciência dos princípios éticos que orientam o serviço público.
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2

Q1131756 • Legislação Federal • Lei 8 027 de 1990 Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Assistente Social Área da Educação • 2026
O Decreto nº 1.171/1994 estabelece um conjunto de deveres fundamentais destinados a assegurar a conduta ética do servidor público no exercício de suas atribuições.
Com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O servidor deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
- b) Odever de comunicar atos contrários ao interesse público depende de solicitação da chefia imediata ou de instauração prévia de procedimento administrativo.
- c) O servidor deve restringir a comunicação de fatos irregulares às situações que produzam prejuízo financeiro comprovado para a Administração Pública.
- d) O servidor poderá deixar de comunicar irregularidades quando entender que a adoção de providências compete exclusivamente aos órgãos de controle interno ou externo.
- e) O servidor somente estará obrigado a informar irregularidades quando possuir prova definitiva da ocorrência do fato e da responsabilidade do agente envolvido.
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3

Q1129934 • Legislação Federal • Lei 8 027 de 1990 Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Agente de Serviços Públicos • 2023
O comportamento dos servidores públicos na organização, interfere na imagem da instituição, na imagem profissional e sua postura deve ser respeitosa e não prejudicar seu cargo ou funções, pois diante de tal função representam o Estado. Avalie as afirmações a seguir:

I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
II. Atender com presteza.
III. Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
IV. Ser assíduo e pontual ao serviço. Fonte: Lei nº 8.027/1990.

De acordo com essas afirmações está correto o que se afirma em:
- a) I e III.
- b) I, II e IV.
- c) I e IV.
- d) I, II, III e IV.
- e) I, II e III.
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