Questões de Lei 8 685 de 1993 com Gabarito (Comentado)

1Q1060901 | Legislação Federal, Lei 8 685 de 1993, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor.
No contexto das modificações normativas promovidas até 2025, é correto afirmar que:

✂️ a) os incentivos à produção audiovisual para plataformas digitais passaram a priorizar distribuidoras consolidadas no mercado nacional;
✂️ b) o modelo de financiamento indireto por meio da Funcines foi extinto, sendo substituído por linhas de crédito geridas pela Agência Nacional do Cinema;
✂️ c) a estruturação dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual incorporou parâmetros de diversidade socioterritorial para qualificação técnica de propostas;
✂️ d) a aplicação de recursos passou a exigir contrapartida financeira por parte da produtora beneficiária, exceto em projetos educativos ou de acessibilidade cultural;
✂️ e) a comprovação de distribuição prévia em circuito comercial nacional tornou-se obrigatória, passando a ser exigida documentação emitida por agente licenciador ou exibidor autorizado.

Questões de Concursos Lei 8 685 de 1993

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1Q1060901 | Legislação Federal, Lei 8 685 de 1993, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

2Q1060906 | Legislação Federal, Lei 8 685 de 1993, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025