Questões de Concursos Lei 8036 1990 Resolva questões de Lei 8036 1990 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 8036 1990 Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q820794 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Técnico Bancário, CEF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos próximo itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.o 7.998/1990 e n.o 8.036/1990. A sociedade empresária Temperança Ltda. pretende transferir seu domicílio da cidade de São Paulo para a cidade de Berlim, na Alemanha. Nessa situação, a empresa deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS, que é fornecido pela CAIXA. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 2Q822378 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCCJosé foi empregado da empresa A, tendo sido dispensado sem justa causa em 18/04/2013, sendo que a critério da empregadora, seu aviso prévio foi indenizado. A homologação da rescisão contratual de trabalho perante o sindicato de sua categoria profissional foi celebrada em 30/04/2013, e sacou seus depósitos do FGTS em 06/05/2013. Tendo em vista a prescrição do direito de ação e o ato que constitui o termo inicial para seu cômputo, o prazo final para José ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora será de até dois anos contados ✂️ a) da data do saque dos depósitos do FGTS. ✂️ b) da data do último dia trabalhado. ✂️ c) da data da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho. ✂️ d) da extinção de seu contrato de trabalho, projetando-se o período do aviso prévio indenizado. ✂️ e) do primeiro dia útil após o último dia trabalhado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 3Q821913 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCCÉ INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação: ✂️ a) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento. ✂️ b) Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido e requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento. ✂️ c) Aposentadoria concedida pela Previdência Social. ✂️ d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. ✂️ e) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 4Q821170 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS ✂️ a) é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego. ✂️ b) constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados. ✂️ c) é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados. ✂️ d) é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais. ✂️ e) pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 5Q821960 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCNo tocante ao FGTS, considere: I. O depósito na conta vinculada do FGTS deve ser efetuado até o dia 5 de cada mês, na importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior. II. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego. III. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério das Cidades. IV. O trabalhador que tiver idade igual ou superior a 70 anos poderá sacar o valor depositado no FGTS. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 6Q820426 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIOExistem inúmeras situações previstas na Lei de regência que permitem a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. A partir de quantos anos de idade o trabalhador pode movimentar essa conta? ✂️ a) setenta ✂️ b) sessenta e cinco ✂️ c) sessenta ✂️ d) cinquenta e cinco ✂️ e) cinquenta Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 7Q822519 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Ferroviário, EFCJ SPO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador regulado pela circular da Caixa Econômica Federal número 450, de 13 de outubro de 2008. Em relação aos valores recolhidos mensalmente e em caso de rescisão contratual, é obrigação da empresa com o trabalhador: ✂️ a) Recolher, respectivamente, 10% do salário mensal a cada mês trabalhado e 40% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios. ✂️ b) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 50% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios. ✂️ c) Recolher, respectivamente, 10% do salário mensal a cada mês trabalhado e 50% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios. ✂️ d) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 40% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios. ✂️ e) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 30% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 8Q820997 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 12a, FCCConforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ✂️ a) os empregadores são obrigados a depositar mensalmente na conta do FGTS do empregado a importância correspondente a 10% sobre a remuneração do mesmo. ✂️ b) o recolhimento do FGTS não incide sobre o valor da gratificação natalina dos empregados. ✂️ c) o depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. ✂️ d) o percentual da multa rescisória será de 40% sobre o montante de todos os depósitos de FGTS realizados durante a vigência do contrato de trabalho, quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho. ✂️ e) a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 9Q821537 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca do FGTS, assinale a opção correta. ✂️ a) A contribuição para o FGTS é devida para os empregados urbanos e rurais, exceto para os aprendizes, sujeitos a contrato de trabalho considerado especial. ✂️ b) Na execução trabalhista, é permitido ao oficial de justiça penhorar contas vinculadas ao FGTS em nome do trabalhador, observada a ordem de preferência dos bens. ✂️ c) A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não repercutindo, segundo posicionamento do TST, sobre as horas extras trabalhadas. ✂️ d) O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de FGTS durante o período em que perdurar a aposentadoria por invalidez de empregado que tenha sofrido acidente de trabalho. ✂️ e) Durante a prestação de serviço militar obrigatório, não há recolhimento de FGTS, já que o contrato de trabalho fica suspenso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 10Q809040 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos. O jovem que, empregado nos termos da CLT, prestar o serviço militar obrigatório, terá o contrato de trabalho interrompido, porém sem paralisação dos depósitos do FGTS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 11Q820599 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos. O empresário que possuir certificado de regularidade do FGTS emitido há 10 meses poderá participar legalmente de processo licitatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 12Q821378 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCCom fundamento na legislação aplicável ao FGTS, a conta vinculada do trabalhador NÃO poderá ser movimentada na hipótese de ✂️ a) falecimento do trabalhador. ✂️ b) dispensa indireta. ✂️ c) culpa recíproca. ✂️ d) aposentadoria concedida pela Previdência Social. ✂️ e) pedido de demissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 13Q822426 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCDurante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada ✂️ a) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos. ✂️ b) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. ✂️ c) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento. ✂️ d) para integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção. ✂️ e) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 14Q820159 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos. O trabalhador que possuir recursos em conta vinculada do FGTS terá seus depósitos corrigidos com base na média anual do IGPM mais 6% de juros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 15Q821184 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECom referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. No afastamento do empregado para a prestação de serviço militar, o empregador deverá continuar efetuando os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 16Q820932 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCA respeito do FGTS, considere: I. O conselho curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores que terão mandato de dois anos, vedada a re condução. II. A contribuição para o FGTS corresponde a 8% sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais. III. O pagamento do período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, está sujeito a contribuição para o FGTS. IV. Ao completar 65 anos de idade o trabalhador pode rá sacar a quantia depositada em seu FGTS. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 17Q812295 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Técnico Bancário Novo, CEF, CESGRANRIOPaulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu. Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o ✂️ a) pagamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS devem ser pagos à esposa ou, na sua ausência, aos filhos, mesmo havendo dependentes habilitados na Previdência Social. ✂️ b) levantamento dos valores pertinentes ao FGTS deveriam ser levantados na despedida com justa causa ou sem justa causa. ✂️ c) levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é possível na situação de haver despedida indireta ou de culpa recíproca. ✂️ d) empregado, caso tenha reconhecido o direito à aposentadoria e tenha sido a mesma concedida, permanecendo no emprego, não poderá levantar as verbas do FGTS. ✂️ e) trabalhador, mesmo em estado terminal e portando doença grave, não pode levantar a verba depositada no FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 18Q812928 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Advogado, CEF, CESGRANRIOConsiderando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃO dá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei nº 8.036/1990? ✂️ a) Concessão de auxílio-doença pela Previdência Social. ✂️ b) Concessão de aposentadoria pela Previdência Social. ✂️ c) Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/1974. ✂️ d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. ✂️ e) Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 19Q814837 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ele não ser aprovado em concurso público, quando mantido o direito ao salário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 20Q809008 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPADA respeito do FGTS não é correto afirmar que: ✂️ a) Todo trabalhador regido pela CLT deve possuir uma conta de FGTS para cada vinculo existente. ✂️ b) Todo empregado demitido sem justa causa poderá sacar o saldo do FTGS acrescido de uma multa de 50% (cinquenta por cento). ✂️ c) O empregador deverá depositar 8% do salário bruto do trabalhador a exceção do menor aprendiz cujo recolhimento deverá importar em 2% da sua remuneração. ✂️ d) Caso o trabalhador tenha mais de 36 (trinta e seis) meses consecutivos ou não, de contribuição, poderá utilizar o saldo para compra de casa própria, caso o mesmo ainda não possua casa própria. ✂️ e) O FGTS poderá ser liberado para trabalhadores com mais de 70 (setenta) anos. 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1Q820794 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Técnico Bancário, CEF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos próximo itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.o 7.998/1990 e n.o 8.036/1990. A sociedade empresária Temperança Ltda. pretende transferir seu domicílio da cidade de São Paulo para a cidade de Berlim, na Alemanha. Nessa situação, a empresa deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS, que é fornecido pela CAIXA. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
2Q822378 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCCJosé foi empregado da empresa A, tendo sido dispensado sem justa causa em 18/04/2013, sendo que a critério da empregadora, seu aviso prévio foi indenizado. A homologação da rescisão contratual de trabalho perante o sindicato de sua categoria profissional foi celebrada em 30/04/2013, e sacou seus depósitos do FGTS em 06/05/2013. Tendo em vista a prescrição do direito de ação e o ato que constitui o termo inicial para seu cômputo, o prazo final para José ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora será de até dois anos contados ✂️ a) da data do saque dos depósitos do FGTS. ✂️ b) da data do último dia trabalhado. ✂️ c) da data da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho. ✂️ d) da extinção de seu contrato de trabalho, projetando-se o período do aviso prévio indenizado. ✂️ e) do primeiro dia útil após o último dia trabalhado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
3Q821913 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCCÉ INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação: ✂️ a) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento. ✂️ b) Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido e requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento. ✂️ c) Aposentadoria concedida pela Previdência Social. ✂️ d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. ✂️ e) Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
4Q821170 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 19a, FCCO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS ✂️ a) é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego. ✂️ b) constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados. ✂️ c) é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados. ✂️ d) é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais. ✂️ e) pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
5Q821960 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCNo tocante ao FGTS, considere: I. O depósito na conta vinculada do FGTS deve ser efetuado até o dia 5 de cada mês, na importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior. II. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego. III. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério das Cidades. IV. O trabalhador que tiver idade igual ou superior a 70 anos poderá sacar o valor depositado no FGTS. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
6Q820426 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIOExistem inúmeras situações previstas na Lei de regência que permitem a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. A partir de quantos anos de idade o trabalhador pode movimentar essa conta? ✂️ a) setenta ✂️ b) sessenta e cinco ✂️ c) sessenta ✂️ d) cinquenta e cinco ✂️ e) cinquenta Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
7Q822519 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Ferroviário, EFCJ SPO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador regulado pela circular da Caixa Econômica Federal número 450, de 13 de outubro de 2008. Em relação aos valores recolhidos mensalmente e em caso de rescisão contratual, é obrigação da empresa com o trabalhador: ✂️ a) Recolher, respectivamente, 10% do salário mensal a cada mês trabalhado e 40% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios. ✂️ b) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 50% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios. ✂️ c) Recolher, respectivamente, 10% do salário mensal a cada mês trabalhado e 50% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios. ✂️ d) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 40% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios. ✂️ e) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 30% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
8Q820997 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 12a, FCCConforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ✂️ a) os empregadores são obrigados a depositar mensalmente na conta do FGTS do empregado a importância correspondente a 10% sobre a remuneração do mesmo. ✂️ b) o recolhimento do FGTS não incide sobre o valor da gratificação natalina dos empregados. ✂️ c) o depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. ✂️ d) o percentual da multa rescisória será de 40% sobre o montante de todos os depósitos de FGTS realizados durante a vigência do contrato de trabalho, quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho. ✂️ e) a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
9Q821537 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca do FGTS, assinale a opção correta. ✂️ a) A contribuição para o FGTS é devida para os empregados urbanos e rurais, exceto para os aprendizes, sujeitos a contrato de trabalho considerado especial. ✂️ b) Na execução trabalhista, é permitido ao oficial de justiça penhorar contas vinculadas ao FGTS em nome do trabalhador, observada a ordem de preferência dos bens. ✂️ c) A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não repercutindo, segundo posicionamento do TST, sobre as horas extras trabalhadas. ✂️ d) O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de FGTS durante o período em que perdurar a aposentadoria por invalidez de empregado que tenha sofrido acidente de trabalho. ✂️ e) Durante a prestação de serviço militar obrigatório, não há recolhimento de FGTS, já que o contrato de trabalho fica suspenso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
10Q809040 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos. O jovem que, empregado nos termos da CLT, prestar o serviço militar obrigatório, terá o contrato de trabalho interrompido, porém sem paralisação dos depósitos do FGTS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
11Q820599 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos. O empresário que possuir certificado de regularidade do FGTS emitido há 10 meses poderá participar legalmente de processo licitatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
12Q821378 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCCom fundamento na legislação aplicável ao FGTS, a conta vinculada do trabalhador NÃO poderá ser movimentada na hipótese de ✂️ a) falecimento do trabalhador. ✂️ b) dispensa indireta. ✂️ c) culpa recíproca. ✂️ d) aposentadoria concedida pela Previdência Social. ✂️ e) pedido de demissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
13Q822426 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCCDurante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada ✂️ a) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos. ✂️ b) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. ✂️ c) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento. ✂️ d) para integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção. ✂️ e) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
14Q820159 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos. O trabalhador que possuir recursos em conta vinculada do FGTS terá seus depósitos corrigidos com base na média anual do IGPM mais 6% de juros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
15Q821184 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECom referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. No afastamento do empregado para a prestação de serviço militar, o empregador deverá continuar efetuando os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
16Q820932 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCA respeito do FGTS, considere: I. O conselho curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores que terão mandato de dois anos, vedada a re condução. II. A contribuição para o FGTS corresponde a 8% sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais. III. O pagamento do período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, está sujeito a contribuição para o FGTS. IV. Ao completar 65 anos de idade o trabalhador pode rá sacar a quantia depositada em seu FGTS. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
17Q812295 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Técnico Bancário Novo, CEF, CESGRANRIOPaulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu. Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o ✂️ a) pagamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS devem ser pagos à esposa ou, na sua ausência, aos filhos, mesmo havendo dependentes habilitados na Previdência Social. ✂️ b) levantamento dos valores pertinentes ao FGTS deveriam ser levantados na despedida com justa causa ou sem justa causa. ✂️ c) levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é possível na situação de haver despedida indireta ou de culpa recíproca. ✂️ d) empregado, caso tenha reconhecido o direito à aposentadoria e tenha sido a mesma concedida, permanecendo no emprego, não poderá levantar as verbas do FGTS. ✂️ e) trabalhador, mesmo em estado terminal e portando doença grave, não pode levantar a verba depositada no FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
18Q812928 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Advogado, CEF, CESGRANRIOConsiderando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃO dá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei nº 8.036/1990? ✂️ a) Concessão de auxílio-doença pela Previdência Social. ✂️ b) Concessão de aposentadoria pela Previdência Social. ✂️ c) Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/1974. ✂️ d) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. ✂️ e) Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
19Q814837 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ele não ser aprovado em concurso público, quando mantido o direito ao salário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
20Q809008 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPADA respeito do FGTS não é correto afirmar que: ✂️ a) Todo trabalhador regido pela CLT deve possuir uma conta de FGTS para cada vinculo existente. ✂️ b) Todo empregado demitido sem justa causa poderá sacar o saldo do FTGS acrescido de uma multa de 50% (cinquenta por cento). ✂️ c) O empregador deverá depositar 8% do salário bruto do trabalhador a exceção do menor aprendiz cujo recolhimento deverá importar em 2% da sua remuneração. ✂️ d) Caso o trabalhador tenha mais de 36 (trinta e seis) meses consecutivos ou não, de contribuição, poderá utilizar o saldo para compra de casa própria, caso o mesmo ainda não possua casa própria. ✂️ e) O FGTS poderá ser liberado para trabalhadores com mais de 70 (setenta) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro