Questões de Concursos Lei 8078 90

Sobre o chamado direito de arrependimento do consumidor, assinale a afirmativa CORRETA.

A respeito da concessão de crédito ao consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a proteção contratual do consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com as disposições gerais do CDC, analise as seguintes afirmativas.

I. Uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora para efeito de aplicação da
lei.
II. Um software não pode ser considerado produto nos termos da lei por não ser bem
material.
III. O produtor assim como o revendedor podem ser considerados fornecedores nos
termos da lei.
IV. Apenas excepcionalmente as relações trabalhistas podem ser consideradas relações
de consumo.

A análise permite concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas

Sobre a responsabilidade dos fornecedores, analise as seguintes afirmativas e assinale
com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A garantia legal não se confunde com a garantia contratual.
( ) O comerciante é considerado fornecedor para todas as hipóteses de
responsabilização por danos ao consumidor.
( ) Os prestadores de serviços públicos não estão sujeitos à disciplina legal do CDC,
uma vez que se sujeitam a outras leis, como a lei de licitações, entre outras.
( ) A responsabilidade do fornecedor por seus produtos ou serviços independe da
comprovação de culpa pelo evento danoso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Em um de seus dispositivos iniciais, o CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor em suas relações com o fornecedor de produtos ou serviços. A respeito do princípio da vulnerabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere o parágrafo a seguir, adaptado.

Segundo a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Art. 9°, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira _____, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Sobre os prazos previstos no CDC, assinale a afirmativa INCORRETA.

É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, segundo o §2º Art. 1º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990:

Sobre a disciplina das cláusulas abusivas, pode-se afirmar

Considere o parágrafo a seguir.

A lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 refere que são impróprios ao uso e consumo:

I. os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
II. os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III. os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Está(ão) correta(s)

Sobre a disciplina das práticas comerciais abusivas e da cobrança de dívidas, assinale a afirmativa CORRETA.

Podem ser considerados direitos básicos do consumidor, em conformidade com a lei, EXCETO

Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é CORRETO afirmar

Analise as seguintes afirmativas referentes à atuação do Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O DPDC tem sede em Brasília.
( ) O DPDC tem publicado orientações para auxiliar os Procons em sua atividade.
( ) O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) é um
programa que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor e
foi desenvolvido pelo DPDC.
( ) Embora fosse desejável, o monitoramento de recall de produtos não se encontra
entre as atribuições do DPDC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é INCORRETO afirmar que

Nos termos do CDC, os entes públicos administrativos competentes poderão aplicar as seguintes sanções aos fornecedores que infringirem suas normas, EXCETO

Em se tratando de produto industrial, a quem cabe prestar as informações a que se refere o artigo 8º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto?

Ainda sobre os conceitos legais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a pena de multa, assinale a afirmativa INCORRETA.