Questões de Concursos Lei 8142 1990 Resolva questões de Lei 8142 1990 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 8142 1990 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar Limpar filtros 1Q809294 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Médico, SES DF, FUNIVERSAA Lei n.° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde. A respeito disso, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os conselhos de saúde são instâncias de deliberação do poder executivo. ✂️ b) As decisões do conselho de saúde não necessitam de homologação de suas decisões pelo poder constituído em cada esfera de gestão. ✂️ c) O conselho de saúde não é permanente, devendo ser constituído para organização da conferência de saúde. ✂️ d) Os conselhos de saúde não se ocupam dos aspectos econômicos e financeiros do sistema de saúde. ✂️ e) A conferência de saúde é uma instância colegiada. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 2Q820253 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Farmacêutico, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESEUma importante marca do sistema de saúde brasileiro é a participação social garantida por lei, a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. A mesma lei regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (atualizada pela Lei Complementar 141). Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para diversas ações, inclusive para a Assistência Farmacêutica, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: ✂️ a) Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde e Plano de Saúde individual ✂️ b) Fundo de Saúde, Plano de Meio Ambiente, Conselho de Saúde e Educação. ✂️ c) Conselho Municipal de Saúde, Conta bancária exclusiva e Conselho Municipal do Idoso. ✂️ d) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde ativo e de composição paritária, e Plano de Saúde para sua esfera de governo. ✂️ e) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e ajuste fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 3Q815646 | Legislação Federal, Lei 8142 1990Algumas condições para repasse de recursos estão descritas na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Esses recursos permitem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promovam ações e ofereçam serviços de saúde para a população, dentre outras aplicações. Uma das condições a serem cumpridas pelos municípios é ✂️ a) ter Conselho Municipal de Saúde paritário, obrigatoriamente. ✂️ b) ter Conselho Municipal de Saúde com 25% de segmento usuários. ✂️ c) instituir o Conselho Municipal de Saúde com 50% de segmento governo. ✂️ d) possuir Plano de Saúde, Conselho de Saúde e realizar Conferências de Saúde a cada dois anos. ✂️ e) instituir duas Conferências Municipais de Saúde e dois Conselhos de Saúde-técnico e operacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 4Q808520 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Agente Administrativo, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJOperando com o princípio da transversalidade, o Humaniza SUS lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a corresponsabilização entre usuários, trabalhadores e gestores. Muitos são os desafios a serem enfrentados quando se está lidando com a defesa da vida e com a garantia do direito à saúde. A mudança das práticas de acolhida aos usuários nos serviços de saúde é um destes desafios. Dessa forma, o acolhimento, como diretriz, pressupõe uma postura: ✂️ a) ética ✂️ b) participativa ✂️ c) ideo-política ✂️ d) metodológica Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 5Q820815 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Pedagogo, EBSERH, AOCPAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei n° 8.142/1990. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com I. Fundo de Saúde. II. plano de saúde. III. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de três anos para sua implantação. ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas II e III. ✂️ c) Apenas III e IV. ✂️ d) Apenas I, II e III. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 6Q817153 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Médico Residente Multiprofissional, HUB, CESPE CEBRASPEÀ luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS. O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo integrado ao Poder Legislativo, é composto por representantes governamentais, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 7Q820020 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Agente Técnico de Assistência a Saúde, SAP SP, VUNESPDe acordo com a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar que ✂️ a) o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto apenas por representantes da comunidade de esferas não governamentais. ✂️ b) a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 anos com a representação de vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde. ✂️ c) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão a sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. ✂️ d) a participação da comunidade na gestão do SUS dar-se- -á por meio de instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ✂️ e) para o recebimento de recursos destinados à cobertura de ações e serviços de saúde, estados e municípios não precisam ter um Conselho de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 8Q817989 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLANA participação da comunidade na gestão do SUS está regulamentada na Lei n° 8142/1990, que determina a representatividade dos usuários nos Conselhos de Saúde de forma: ✂️ a) Colegiada. ✂️ b) Paritária. ✂️ c) Regimental. ✂️ d) Administrativa. ✂️ e) Direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 9Q809005 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Técnico de Enfermagem, UFRJ, UFRJAcerca da Lei 8142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar: ✂️ a) A representação da comunidade não tem o direito de participar da Conferência de Saúde, reuniões que ocorrem a cada 4 anos. ✂️ b) Os usuários do SUS também podem fazer parte do Conselho de Saúde, porém somente como ouvintes, não atuando na formulação de estratégias. ✂️ c) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é sempre paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ✂️ d) O Conselho de Saúde não tem autonomia para convocar a Conferência de Saúde para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. ✂️ e) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências se dá através de eleições diretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 10Q821328 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, AOCPDe acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas ✂️ a) pelo Presidente da República. ✂️ b) pela Conferência de Saúde. ✂️ c) pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo. ✂️ d) pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo. ✂️ e) pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1Q809294 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Médico, SES DF, FUNIVERSAA Lei n.° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde. A respeito disso, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os conselhos de saúde são instâncias de deliberação do poder executivo. ✂️ b) As decisões do conselho de saúde não necessitam de homologação de suas decisões pelo poder constituído em cada esfera de gestão. ✂️ c) O conselho de saúde não é permanente, devendo ser constituído para organização da conferência de saúde. ✂️ d) Os conselhos de saúde não se ocupam dos aspectos econômicos e financeiros do sistema de saúde. ✂️ e) A conferência de saúde é uma instância colegiada. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
2Q820253 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Farmacêutico, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESEUma importante marca do sistema de saúde brasileiro é a participação social garantida por lei, a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. A mesma lei regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (atualizada pela Lei Complementar 141). Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para diversas ações, inclusive para a Assistência Farmacêutica, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: ✂️ a) Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde e Plano de Saúde individual ✂️ b) Fundo de Saúde, Plano de Meio Ambiente, Conselho de Saúde e Educação. ✂️ c) Conselho Municipal de Saúde, Conta bancária exclusiva e Conselho Municipal do Idoso. ✂️ d) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde ativo e de composição paritária, e Plano de Saúde para sua esfera de governo. ✂️ e) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e ajuste fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
3Q815646 | Legislação Federal, Lei 8142 1990Algumas condições para repasse de recursos estão descritas na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Esses recursos permitem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promovam ações e ofereçam serviços de saúde para a população, dentre outras aplicações. Uma das condições a serem cumpridas pelos municípios é ✂️ a) ter Conselho Municipal de Saúde paritário, obrigatoriamente. ✂️ b) ter Conselho Municipal de Saúde com 25% de segmento usuários. ✂️ c) instituir o Conselho Municipal de Saúde com 50% de segmento governo. ✂️ d) possuir Plano de Saúde, Conselho de Saúde e realizar Conferências de Saúde a cada dois anos. ✂️ e) instituir duas Conferências Municipais de Saúde e dois Conselhos de Saúde-técnico e operacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
4Q808520 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Agente Administrativo, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJOperando com o princípio da transversalidade, o Humaniza SUS lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a corresponsabilização entre usuários, trabalhadores e gestores. Muitos são os desafios a serem enfrentados quando se está lidando com a defesa da vida e com a garantia do direito à saúde. A mudança das práticas de acolhida aos usuários nos serviços de saúde é um destes desafios. Dessa forma, o acolhimento, como diretriz, pressupõe uma postura: ✂️ a) ética ✂️ b) participativa ✂️ c) ideo-política ✂️ d) metodológica Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
5Q820815 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Pedagogo, EBSERH, AOCPAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei n° 8.142/1990. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com I. Fundo de Saúde. II. plano de saúde. III. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de três anos para sua implantação. ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas II e III. ✂️ c) Apenas III e IV. ✂️ d) Apenas I, II e III. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
6Q817153 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Médico Residente Multiprofissional, HUB, CESPE CEBRASPEÀ luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS. O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo integrado ao Poder Legislativo, é composto por representantes governamentais, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
7Q820020 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Agente Técnico de Assistência a Saúde, SAP SP, VUNESPDe acordo com a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar que ✂️ a) o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto apenas por representantes da comunidade de esferas não governamentais. ✂️ b) a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 anos com a representação de vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde. ✂️ c) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão a sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. ✂️ d) a participação da comunidade na gestão do SUS dar-se- -á por meio de instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ✂️ e) para o recebimento de recursos destinados à cobertura de ações e serviços de saúde, estados e municípios não precisam ter um Conselho de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
8Q817989 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLANA participação da comunidade na gestão do SUS está regulamentada na Lei n° 8142/1990, que determina a representatividade dos usuários nos Conselhos de Saúde de forma: ✂️ a) Colegiada. ✂️ b) Paritária. ✂️ c) Regimental. ✂️ d) Administrativa. ✂️ e) Direta. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
9Q809005 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Técnico de Enfermagem, UFRJ, UFRJAcerca da Lei 8142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar: ✂️ a) A representação da comunidade não tem o direito de participar da Conferência de Saúde, reuniões que ocorrem a cada 4 anos. ✂️ b) Os usuários do SUS também podem fazer parte do Conselho de Saúde, porém somente como ouvintes, não atuando na formulação de estratégias. ✂️ c) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é sempre paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ✂️ d) O Conselho de Saúde não tem autonomia para convocar a Conferência de Saúde para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. ✂️ e) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências se dá através de eleições diretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
10Q821328 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, AOCPDe acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas ✂️ a) pelo Presidente da República. ✂️ b) pela Conferência de Saúde. ✂️ c) pelo Poder Legislativo em cada esfera de governo. ✂️ d) pelo Poder Judiciário em cada esfera de governo. ✂️ e) pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro