Questões de Lei 8242 1991 com Gabarito (Comentado)

A respeito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto dizer:

✂️ a) É um órgão do Poder Legislativo, criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
✂️ b) É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
✂️ c) É um órgão do Poder Legislativo, criado por determinação da Constituição Federal, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
✂️ d) É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação da Constituição Federal, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
✂️ e) É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação das Prefeituras Municipais, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –CONANDA– é integrado por:

✂️ a) representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, em igual número ao de representantes de entidades não governamentais, de âmbito nacional, de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
✂️ b) representantes do Poder Executivo e, em igual número, representantes de ent idades filantrópicas, de âmbito nacional, de diversas áreas de atuação.
✂️ c) representantes do Poder Executivo nas áreas justiça, educação, saúde, e, em igual número, representantes de entidades nã governamentais, de âmbito nacional, de atuação nas mesmas áreas.
✂️ d) representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e, em igual número, representantes do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.
✂️ e) representantes do Poder Executivo e, em igual número, representantes de entidades não governamentais, de âmbito nacional, de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Questões de Concursos Lei 8242 1991