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Questões de Concursos Lei 8248 1991

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1Q818689 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Pleno I, CNPq, CESPE CEBRASPE

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A MP estabelece uma redução de 95% do IPI, a partir de 1.º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2004.

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2Q820329 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem. A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.
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3Q821880 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. Produtores de bens de informática deverão garantir aos usuários a qualidade técnica dos seus serviços, sendo responsáveis pelo ônus da prova dessa qualidade.
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4Q806186 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Pleno I, Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CESPE CEBRASPE

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

As unidades de processamento de pequena capacidade terão redução escalonada e decrescente de IPI até 2009.

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5Q822335 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. De acordo com lei referente à política nacional de informática, cabe ao poder Legislativo instituir a Fundação Centro Tecnológico de Informática.
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6Q818624 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Auditoria de Tecnologia da Informática, TCE CE, FCC

De acordo com a Lei no 8.248, de 23/10/1991, farão jus aos benefícios de isenção de IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, tratados pela Lei no 8.191 de 11/06/1991, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que

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7Q820409 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) foi criado por lei que estabelece princípios, objetivos e diretrizes da política nacional de informática, bem como seus fins e mecanismos de formulação.
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8Q816943 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Pleno I, CNPq, CESPE CEBRASPE

As Leis n.os 8.248/1991, 8.387/1991 e 10.176/2001 foram alteradas mediante medida provisória (MP), que dispõe sobre a capacitação e a competitividade do setor de tecnologia da informação. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

A fim de estimular as exportações, a MP concede isenção de IPI para a comercialização de unidades de processamento de qualquer capacidade.

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9Q821059 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. A legislação relativa à política de informática tem como princípio estabelecer e criar mecanismos legais para o registro dos profissionais de informática e, como objetivo, prover capacitação nacional em atividades de informática.
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10Q807094 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Auditoria de Tecnologia da Informática, TCE CE, FCC

Para os efeitos da Lei no 8.248, de 23/10/1991, NÃO são considerados bens e serviços de informática e automação

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11Q814552 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Tecnologista Pleno 1, MCTI, CESPE CEBRASPE

A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue os próximos itens.

Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.

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