Questões de Concursos: Lei 8248 1991

6 Q818624 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Auditoria de Tecnologia da Informática, TCE CE, FCC

De acordo com a Lei n^o 8.248, de 23/10/1991, farão jus aos benefícios de isenção de IPI e depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, tratados pela Lei no 8.191 de 11/06/1991, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que

a) produzirem bens e serviços, com tecnologia desenvolvida no País, de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.
b) investirem em atividades de desenvolvimento e inclusão social por meio da inclusão digital.
c) produzirem bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
d) produzirem bens e serviços de acordo com processo produtivo básico na forma definida pelo Poder Executivo.
e) investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.

10 Q807094 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Auditoria de Tecnologia da Informática, TCE CE, FCC

Para os efeitos da Lei n^o 8.248, de 23/10/1991, NÃO são considerados bens e serviços de informática e automação

a) os programas para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software).
b) os componentes eletrônicos a semicondutor, optoeletrônicos, bem como os respectivos insumos de natureza eletrônica.
c) as máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação, bem como os seus respectivos insumos eletrônicos, partes, peças e suporte físico para operação.
d) as mercadorias dos segmentos de áudio, áudio e vídeo e lazer e entretenimento constantes da relação elaborada conforme nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
e) os serviços técnicos associados aos bens e serviços considerados válidos nos incisos desta Lei.

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1 Q820329 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

2 Q818689 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Pleno I, CNPq, CESPE CEBRASPE

3 Q821880 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

4 Q822335 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

5 Q806186 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Pleno I, Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CESPE CEBRASPE

6 Q818624 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Auditoria de Tecnologia da Informática, TCE CE, FCC

7 Q820409 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

8 Q816943 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Pleno I, CNPq, CESPE CEBRASPE

9 Q821059 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

10 Q807094 | Legislação Federal, Lei 8248 1991, Auditoria de Tecnologia da Informática, TCE CE, FCC