Lei 8313 1991: Questões, Simulados e Provas

A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em caridade social, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa pública se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais.

A Lei Rouanet estimula e ensina empresas a investirem em propaganda gratuita, ao invés de investirem no apoio aos esportes.

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

Na Lei Rouanet, o proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) , caso seja aprovada, é autorizado a efetivar o plano de execução do seu projeto.

s incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária, para empresas, até 10% do imposto devido; para pessoas físicas, até 5% do imposto devido.