Questões de Concursos - Lei 8952 1994

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,

✂️ a) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
✂️ b) independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
✂️ c) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
✂️ d) independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
✂️ e) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz, não se admitindo qualquer tipo de revisão em razão da característica ordinária do ato.

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que

✂️ a) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.
✂️ b) a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.
✂️ c) o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.
✂️ d) o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.
✂️ e) nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.

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