Lei 9 610 de 1998: Questões, Simulados e Provas

o autor da obra tem domínio dos direitos patrimoniais, mas pode requerer os morais em juízo.

são direitos patrimoniais do autor o de conservar a obra inédita.

no caso de obras audiovisuais, cabe ao produtor o exercício dos direitos morais e patrimoniais.

o autor tem a prerrogativa de renunciar ou alienar o seu direito.

que a proteção aos direitos, de que trata a Lei, independe de registro.