Questões de Concursos Lei 9034 1995 Resolva questões de Lei 9034 1995 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 9034 1995 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar Limpar filtros 1Q822693 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, VUNESPPertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na ✂️ a) forma de ação controlada existente. ✂️ b) escolha do momento mais oportuno à formação de provas. ✂️ c) ação realizada por agentes de polícia, exclusivamente. ✂️ d) observação e acompanhamento da infiltração policial. ✂️ e) infiltração feita por agentes não policiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro 2Q810984 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Defensor Público de Segunda Categoria, Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. O procedimento investigatório de que trata a Lei n.º 9.034/1995 não pode ser iniciado diante da simples ameaça do cometimento de um crime, podendo ser instaurado somente após iniciada a execução deste. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro 3Q810668 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGVA Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95) prevê a seguinte medida investigativa: ✂️ a) prisão temporária. ✂️ b) infiltração de agentes. ✂️ c) interceptação de comunicações telefônicas. ✂️ d) arresto de bens. ✂️ e) prisão preventiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro 4Q818099 | Legislação Federal, Lei 9034 1995A respeito da identificação criminal, da Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Decreto-Lei n.º 201/1967), da Lei de Licitações e do Estatuto do Índio, assinale a opção correta. ✂️ a) As infrações criminais tipificadas no Decreto-Lei n.º 201/1967 têm como destinatários o prefeito municipal e os vereadores que as praticarem no exercício do mandato. ✂️ b) Em regra, o civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando envolvido com ações praticadas por organização criminosa, entre outras hipóteses. ✂️ c) Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la, não sendo admissível a ação penal privada subsidiária da pública. ✂️ d) Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, inclusive, em casos devidamente justificados, da pena de morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro 5Q813159 | Legislação Federal, Lei 9034 1995Com base na Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado. II – Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa. III – Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria. ✂️ a) Somente o item I está correto. ✂️ b) Somente o item II está correto. ✂️ c) Somente o item III está correto. ✂️ d) Somente os itens I e II estão corretos. ✂️ e) Somente os itens I e III estão corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro 6Q813291 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo com a Lei n.º 9.034/1995, a ação controlada consiste em retardar, mediante prévia ordem judicial, a interdição policial de ação supostamente praticada por organizações criminosas, mantendo-se a ação sob observação e acompanhamento, para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz para a formação de provas e o fornecimento de informações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro 7Q810016 | Legislação Federal, Lei 9034 1995Com respeito aos procedimentos de investigação e de formação de provas, assinale o enunciado não previsto na Lei n° 9.034/95. ✂️ a) Acesso a documentos fiscais e eleitorais ✂️ b) Acesso a dados fiscais e bancários. ✂️ c) Interceptação de sinal ótico ambiental, autorizado judicialmente. ✂️ d) Infiltração de indivíduo não afeto à organização policial, em tarefas de investigação, autorizado judicialmente ✂️ e) Interceptação de sinal acústico ambiental, autorizado judicialmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro 8Q808590 | Legislação Federal, Lei 9034 1995A Lei n.º 9.034, de 3 de maio de 1995, dispõe sobre a utilização de meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Concernente à matéria, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) Permite-se retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada. ✂️ b) É de cento e vinte dias o prazo para o encerramento da instrução criminal, nos processos de crimes tratados na Lei, quando o réu estiver solto. ✂️ c) Não será concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa. ✂️ d) A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independente da identificação civil. ✂️ e) O Supremo Tribunal Federal, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional o acesso a dados fiscais e eleitorais, previstos na Lei, como procedimento de investigação e formação de provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro 9Q811201 | Legislação Federal, Lei 9034 1995Sobre a lei de combate ao crime organizado (lei 9.034/95), assinale a única alternativa correta: ✂️ a) A autoridade policial pode retardar a intervenção para determinado momento em que repute mais eficaz, do ponto de vista da formação da prova e fornecimento de informações. ✂️ b) A própria autoridade policial pode determinar que um de seus agentes de investigação se infiltre em determinada organização criminosa. ✂️ c) A delação premiada aplica-se apenas se o agente confessa perante a autoridade policial. ✂️ d) Constitui constrangimento ilegal a identificação criminal das pessoas envolvidas com organizações criminosas, já identificadas civilmente. ✂️ e) A autoridade policial poderá determinar que seus agentes procedam a captação e interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro 10Q813288 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE Um delegado, titular do distrito policial responsável pelo combate ao tráfico ilícito de drogas na região onde se situa determinada praia, está investigando uma organização criminosa que atua no local. Foram identificados cinco traficantes que diariamente vendem pequenas quantidades de cocaína na orla daquela praia. No entanto, como ainda não logrou êxito em identificar o fornecedor principal, expediu ordem de missão e determinou a um dos agentes lotados naquele distrito que se infiltrasse na organização a fim de descobrir a identidade do líder do grupo. A partir dessa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), assinale a opção correta ✂️ a) Não há discricionariedade para a autoridade policial que presencie a prática de delitos, devendo ela agir imediatamente para reprimir a atividade criminosa, razão pela qual, na situação hipotética em apreço, os traficantes identificados deveriam ter sido presos mesmo antes de se descobrir quem era o líder da organização. ✂️ b) A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, apenas na falta de identificação civil, ainda que se trate de acusado de envolvimento em homicídios dolosos ✂️ c) É possível a infiltração de policiais em organizações criminosas, no entanto, há necessidade de autorização judicial, razão pela qual o delegado em questão não poderia ter expedido unilateralmente a mencionada ordem. ✂️ d) O prazo para a conclusão da instrução criminal, nos delitos praticados por organizações criminosas, será de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 30 dias, quando solto. ✂️ e) Nos crimes praticados em organização criminosa, o criminoso ficará isento de pena quando colaborar espontaneamente com as investigações, levando ao esclarecimento de infrações penais e de sua autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1Q822693 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, VUNESPPertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na ✂️ a) forma de ação controlada existente. ✂️ b) escolha do momento mais oportuno à formação de provas. ✂️ c) ação realizada por agentes de polícia, exclusivamente. ✂️ d) observação e acompanhamento da infiltração policial. ✂️ e) infiltração feita por agentes não policiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro
2Q810984 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Defensor Público de Segunda Categoria, Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. O procedimento investigatório de que trata a Lei n.º 9.034/1995 não pode ser iniciado diante da simples ameaça do cometimento de um crime, podendo ser instaurado somente após iniciada a execução deste. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro
3Q810668 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGVA Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95) prevê a seguinte medida investigativa: ✂️ a) prisão temporária. ✂️ b) infiltração de agentes. ✂️ c) interceptação de comunicações telefônicas. ✂️ d) arresto de bens. ✂️ e) prisão preventiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro
4Q818099 | Legislação Federal, Lei 9034 1995A respeito da identificação criminal, da Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Decreto-Lei n.º 201/1967), da Lei de Licitações e do Estatuto do Índio, assinale a opção correta. ✂️ a) As infrações criminais tipificadas no Decreto-Lei n.º 201/1967 têm como destinatários o prefeito municipal e os vereadores que as praticarem no exercício do mandato. ✂️ b) Em regra, o civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando envolvido com ações praticadas por organização criminosa, entre outras hipóteses. ✂️ c) Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la, não sendo admissível a ação penal privada subsidiária da pública. ✂️ d) Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, inclusive, em casos devidamente justificados, da pena de morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro
5Q813159 | Legislação Federal, Lei 9034 1995Com base na Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado. II – Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa. III – Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria. ✂️ a) Somente o item I está correto. ✂️ b) Somente o item II está correto. ✂️ c) Somente o item III está correto. ✂️ d) Somente os itens I e II estão corretos. ✂️ e) Somente os itens I e III estão corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro
6Q813291 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo com a Lei n.º 9.034/1995, a ação controlada consiste em retardar, mediante prévia ordem judicial, a interdição policial de ação supostamente praticada por organizações criminosas, mantendo-se a ação sob observação e acompanhamento, para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz para a formação de provas e o fornecimento de informações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro
7Q810016 | Legislação Federal, Lei 9034 1995Com respeito aos procedimentos de investigação e de formação de provas, assinale o enunciado não previsto na Lei n° 9.034/95. ✂️ a) Acesso a documentos fiscais e eleitorais ✂️ b) Acesso a dados fiscais e bancários. ✂️ c) Interceptação de sinal ótico ambiental, autorizado judicialmente. ✂️ d) Infiltração de indivíduo não afeto à organização policial, em tarefas de investigação, autorizado judicialmente ✂️ e) Interceptação de sinal acústico ambiental, autorizado judicialmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro
8Q808590 | Legislação Federal, Lei 9034 1995A Lei n.º 9.034, de 3 de maio de 1995, dispõe sobre a utilização de meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Concernente à matéria, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) Permite-se retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada. ✂️ b) É de cento e vinte dias o prazo para o encerramento da instrução criminal, nos processos de crimes tratados na Lei, quando o réu estiver solto. ✂️ c) Não será concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa. ✂️ d) A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independente da identificação civil. ✂️ e) O Supremo Tribunal Federal, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional o acesso a dados fiscais e eleitorais, previstos na Lei, como procedimento de investigação e formação de provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro
9Q811201 | Legislação Federal, Lei 9034 1995Sobre a lei de combate ao crime organizado (lei 9.034/95), assinale a única alternativa correta: ✂️ a) A autoridade policial pode retardar a intervenção para determinado momento em que repute mais eficaz, do ponto de vista da formação da prova e fornecimento de informações. ✂️ b) A própria autoridade policial pode determinar que um de seus agentes de investigação se infiltre em determinada organização criminosa. ✂️ c) A delação premiada aplica-se apenas se o agente confessa perante a autoridade policial. ✂️ d) Constitui constrangimento ilegal a identificação criminal das pessoas envolvidas com organizações criminosas, já identificadas civilmente. ✂️ e) A autoridade policial poderá determinar que seus agentes procedam a captação e interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro
10Q813288 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE Um delegado, titular do distrito policial responsável pelo combate ao tráfico ilícito de drogas na região onde se situa determinada praia, está investigando uma organização criminosa que atua no local. Foram identificados cinco traficantes que diariamente vendem pequenas quantidades de cocaína na orla daquela praia. No entanto, como ainda não logrou êxito em identificar o fornecedor principal, expediu ordem de missão e determinou a um dos agentes lotados naquele distrito que se infiltrasse na organização a fim de descobrir a identidade do líder do grupo. A partir dessa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), assinale a opção correta ✂️ a) Não há discricionariedade para a autoridade policial que presencie a prática de delitos, devendo ela agir imediatamente para reprimir a atividade criminosa, razão pela qual, na situação hipotética em apreço, os traficantes identificados deveriam ter sido presos mesmo antes de se descobrir quem era o líder da organização. ✂️ b) A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, apenas na falta de identificação civil, ainda que se trate de acusado de envolvimento em homicídios dolosos ✂️ c) É possível a infiltração de policiais em organizações criminosas, no entanto, há necessidade de autorização judicial, razão pela qual o delegado em questão não poderia ter expedido unilateralmente a mencionada ordem. ✂️ d) O prazo para a conclusão da instrução criminal, nos delitos praticados por organizações criminosas, será de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 30 dias, quando solto. ✂️ e) Nos crimes praticados em organização criminosa, o criminoso ficará isento de pena quando colaborar espontaneamente com as investigações, levando ao esclarecimento de infrações penais e de sua autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro