Questões de Lei 9270 96 com Gabarito (Comentado)

1Q923772 | Direito Comercial, Lei 9270 96, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.

✂️ a) À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
✂️ b) À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade.
✂️ c) À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.
✂️ d) À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.

Questões de Concursos Lei 9270 96

Resolva questões de Lei 9270 96 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q923772 | Direito Comercial, Lei 9270 96, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE