Questões de Lei 9289 1996 com Gabarito (Comentado)

No que concerne à Lei n^o 9.289/96, que estabelece o Regimento de Custas da Justiça Federal é correto afirmar que:

✂️ a) Nos recursos que se processam nos próprios autos, aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de dez dias, sob pena de deserção.
✂️ b) 9.289/96 a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal.
✂️ c) Nos processos de habeas data que tramitam perante a Justiça Federal as custas serão devidas ao final pela parte interessada.
✂️ d) A reconvenção e os embargos à execução em regra não se sujeitam ao pagamento de custas.
✂️ e) O levantamento de caução ou de fiança poderá ser feito independentemente do pagamento das custas.

Questões de Concursos Lei 9289 1996