Questões de Lei 9307 1996 com Gabarito (Comentado)

Q808830 • Legislação Federal • Lei 9307 1996 • NCE • INPI • Analista de Planejamento Industrial

Conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), a cláusula compromissória é identificável como:

a) autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória;
b) assessória em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste implica na nulidade da cláusula compromissória, pois o acessório segue o principal;
c) nula de pleno direito quando inserta em contratos de adesão, ainda que formulada em negrito, com visto especial do aderente para a cláusula;
d) parte necessária do contrato firmado, não podendo estar inserta em documento apartado sob pena de nulidade;
e) expressa ou tácita, pois trata-se de cláusula ínsita aos contratos bilaterais que versam sobre direitos disponíveis.

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