Questões de Concursos - Lei 9610 1998

4Q814092 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Bibliotecário, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:

✂️ a) Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
✂️ b) Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
✂️ c) Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
✂️ d) Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
✂️ e) Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.

5Q822657 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

✂️ a) a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
✂️ b) para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
✂️ c) a reprodução não autorizada é uma contrafação.
✂️ d) direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
✂️ e) constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

7Q810174 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Agente de Documentação, TCE PB, FCC

A Lei nº 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a

✂️ a) reprodução, em sua totalidade, de obras estrangeiras não disponíveis no mercado nacional, e de obras nacionais cuja tiragem está esgotada
✂️ b) reprodução, mesmo que em múltiplos exemplares de pequenos trechos para uso em sala de aula, sem intuito de lucro.
✂️ c) cópia de obras completas para uso didático, desde que realizada pelos próprios alunos, sem intuito de lucro.
✂️ d) cópia de materiais audiovisuais disponíveis na internet, independente da fonte e da procedência.
✂️ e) reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

Questões de Concursos Lei 9610 1998

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