Questões de Lei 9610 1998 com Gabarito (Comentado)

3Q814092 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Bibliotecário, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:

✂️ a) Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
✂️ b) Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
✂️ c) Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
✂️ d) Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
✂️ e) Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.

5Q822657 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

✂️ a) a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
✂️ b) para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
✂️ c) a reprodução não autorizada é uma contrafação.
✂️ d) direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
✂️ e) constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.

6Q810174 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Agente de Documentação, TCE PB, FCC

A Lei nº 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a

✂️ a) reprodução, em sua totalidade, de obras estrangeiras não disponíveis no mercado nacional, e de obras nacionais cuja tiragem está esgotada
✂️ b) reprodução, mesmo que em múltiplos exemplares de pequenos trechos para uso em sala de aula, sem intuito de lucro.
✂️ c) cópia de obras completas para uso didático, desde que realizada pelos próprios alunos, sem intuito de lucro.
✂️ d) cópia de materiais audiovisuais disponíveis na internet, independente da fonte e da procedência.
✂️ e) reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

12Q822467 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

✂️ a) é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
✂️ b) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
✂️ c) a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
✂️ d) os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
✂️ e) paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

14Q812499 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:

✂️ a) No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.
✂️ b) Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.
✂️ c) A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.
✂️ d) O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.
✂️ e) O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais.

18Q810480 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu artigo 7º, as obras intelectuais protegidas como sendo “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. No entanto, em seu artigo 8o, define como FORA da abrangência da lei de direitos autorais,

✂️ a) os programas de computador.
✂️ b) as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
✂️ c) as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
✂️ d) os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
✂️ e) as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.

Questões de Concursos Lei 9610 1998

Resolva questões de Lei 9610 1998 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q821321 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Tecnólogo, IFRN, FUNCERN

2Q808276 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica, ANCINE, CESPE CEBRASPE

3Q814092 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Bibliotecário, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

4Q809020 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

5Q822657 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCC

6Q810174 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Agente de Documentação, TCE PB, FCC

7Q816699 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

8Q813991 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

9Q817160 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

10Q819159 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Especialista em Informações Técnicas, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

11Q806663 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

12Q822467 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

13Q813365 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

14Q812499 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

15Q812919 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

16Q821634 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Tecnólogo, IFRN, FUNCERN

17Q818170 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Tecnologista Pleno 1, MCTI, CESPE CEBRASPE

18Q810480 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

19Q809635 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

20Q807137 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE