Início Questões de Concursos Lei 9966 2000 Resolva questões de Lei 9966 2000 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei 9966 2000 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q810129 | Legislação Federal, Lei 9966 2000, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA Lei Federal no 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Na perspectiva dessa Lei, sabe-se que ✂️ a) as substâncias nocivas ou perigosas são classificadas em três categorias, de acordo com o risco produzido para o ecossistema aquático quando descarregadas na água: Categoria I – baixo risco; Categoria II – médio risco e Categoria III – alto risco. ✂️ b) as instalações portuárias especializadas em outras cargas que não óleo e substâncias nocivas ou perigosas, os estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares são alvo de sua aplicação. ✂️ c) os navios estrangeiros enquadrados na OILPOL 1954 deverão possuir certificado ou garantia financeira equivalente, conforme especificado por essa convenção, para que possam trafegar ou permanecer em águas sob jurisdição nacional. ✂️ d) a embarcação será retida até a obtenção de autorização junto à Capitania dos Portos, em casos de descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo por navio estrangeiro não possuidor do certificado exigido pela MARPOL 73/78. ✂️ e) a realização do controle ambiental das cargas movimentadas de natureza nociva ou perigosa compete à autoridade marítima, por intermédio de suas organizações competentes, autuando os infratores na esfera de sua competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q820670 | Legislação Federal, Lei 9966 2000, Engenheiro Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIOOs princípios básicos para a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional são estabelecidos pela Lei nº 9.966, de 28/04/2000. Segundo essa lei, ✂️ a) a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a área envolvida é da Autoridade Marítima. ✂️ b) a Agência Nacional do Petróleo definirá a localização e os limites das áreas ecologicamente sensíveis, que deverão constar das cartas náuticas nacionais. ✂️ c) as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em 5 categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água, sendo a categoria V a de maior risco e a I a de menor risco. ✂️ d) as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários ou operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar auditorias ambientais bienais, independentes. ✂️ e) ficam suspensos em águas sob jurisdição nacional os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q820826 | Legislação Federal, Lei 9966 2000, Engenheiro Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIONa Lei nº 9.966, de 28/04/2000, o capítulo que trata dos sistemas de prevenção, controle e combate da poluição estabelece que o órgão federal de meio ambiente consolidará os planos de contingência locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os órgãos de defesa civil, em consonância com o disposto na ✂️ a) Marpol 73/78 – Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios. ✂️ b) CLC/69 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo. ✂️ c) BUNKER/01 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos causados pela poluição por combustíveis de Navios. ✂️ d) OPRC/90 – Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo ✂️ e) HNS/96 – Convenção Internacional sobre responsabilidade e compensação por danos relativos ao transporte por mar de substâncias potencialmente perigosas e nocivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q810129 | Legislação Federal, Lei 9966 2000, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA Lei Federal no 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Na perspectiva dessa Lei, sabe-se que ✂️ a) as substâncias nocivas ou perigosas são classificadas em três categorias, de acordo com o risco produzido para o ecossistema aquático quando descarregadas na água: Categoria I – baixo risco; Categoria II – médio risco e Categoria III – alto risco. ✂️ b) as instalações portuárias especializadas em outras cargas que não óleo e substâncias nocivas ou perigosas, os estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares são alvo de sua aplicação. ✂️ c) os navios estrangeiros enquadrados na OILPOL 1954 deverão possuir certificado ou garantia financeira equivalente, conforme especificado por essa convenção, para que possam trafegar ou permanecer em águas sob jurisdição nacional. ✂️ d) a embarcação será retida até a obtenção de autorização junto à Capitania dos Portos, em casos de descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo por navio estrangeiro não possuidor do certificado exigido pela MARPOL 73/78. ✂️ e) a realização do controle ambiental das cargas movimentadas de natureza nociva ou perigosa compete à autoridade marítima, por intermédio de suas organizações competentes, autuando os infratores na esfera de sua competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q820670 | Legislação Federal, Lei 9966 2000, Engenheiro Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIOOs princípios básicos para a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional são estabelecidos pela Lei nº 9.966, de 28/04/2000. Segundo essa lei, ✂️ a) a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a área envolvida é da Autoridade Marítima. ✂️ b) a Agência Nacional do Petróleo definirá a localização e os limites das áreas ecologicamente sensíveis, que deverão constar das cartas náuticas nacionais. ✂️ c) as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em 5 categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água, sendo a categoria V a de maior risco e a I a de menor risco. ✂️ d) as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários ou operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar auditorias ambientais bienais, independentes. ✂️ e) ficam suspensos em águas sob jurisdição nacional os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q820826 | Legislação Federal, Lei 9966 2000, Engenheiro Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIONa Lei nº 9.966, de 28/04/2000, o capítulo que trata dos sistemas de prevenção, controle e combate da poluição estabelece que o órgão federal de meio ambiente consolidará os planos de contingência locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os órgãos de defesa civil, em consonância com o disposto na ✂️ a) Marpol 73/78 – Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios. ✂️ b) CLC/69 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo. ✂️ c) BUNKER/01 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos causados pela poluição por combustíveis de Navios. ✂️ d) OPRC/90 – Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo ✂️ e) HNS/96 – Convenção Internacional sobre responsabilidade e compensação por danos relativos ao transporte por mar de substâncias potencialmente perigosas e nocivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro