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Questões de Concursos Lei Complementa n75 1993

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1Q229144 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Lei Complementa n75 1993, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Nos termos da Lei Complementar no 75/93, a nomeação do Procurador-Geral da República subordina-se aos seguintes requisitos, dentre outros:

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2Q241650 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Lei Complementa n75 1993, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.
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3Q243335 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Lei Complementa n75 1993, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Aos membros do MP é garantida constitucionalmente a vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo, ressalvada a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado
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4Q244495 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Lei Complementa n75 1993, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.

A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcionais e relacionados à defesa dos direitos das populações indígenas.
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5Q241147 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Lei Complementa n75 1993, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.

O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes do MPU com mais de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, exercerá a chefia do MPU.
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