Questões de Concursos

Em relação à previdência complementar, nos termos da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar:

Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

Com relação ao conceito de direito acumulado, especialmente para fins de aplicação dos institutos obrigatórios previstos na legislação de previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

Julgue os seguintes itens à luz das normas e dos princípios aplicados ao regime de previdência complementar (RPC). Nesse sentido, considere que a sigla EFPC, sempre que empregada, se refere a entidade fechada de previdência complementar. Os regimes de previdência oficiais (RGPS e RPPS) e o RPC fazem parte da seguridade social e estão vinculados, sendo esse último complementar dos dois primeiros, o que se traduz por não haver segregação jurídica e patrimonial entre os regimes previdenciários.

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes. Ao servidor público submetido ao RPPS anteriormente à instituição do RPC é dada a opção de ingresso nesse regime. Tal opção se dará de forma irrevogável e irretratável, não podendo o servidor valer-se das regras anteriores à opção.

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os serviços sociais autônomos, como pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, enquadram-se no conceito de patrocinador público e sujeitam-se ao princípio da paridade contributiva.

Julgue os seguintes itens à luz das normas e dos princípios aplicados ao regime de previdência complementar (RPC). Nesse sentido, considere que a sigla EFPC, sempre que empregada, se refere a entidade fechada de previdência complementar. Uma EFPC patrocinada por uma sociedade de economia mista deverá, em razão da natureza dessa sociedade, submeter-se a dupla fiscalização, na hipótese de instituição de planos de benefícios: uma delas exercida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e a outra, pelo órgão responsável pela fiscalização, coordenação e controle da patrocinadora, o qual deverá emitir manifestação favorável anteriormente à submissão ao órgão fiscalizador.

No regime de previdência privada que necessita de aportes de patrocinadores e benefi ciários, as instituições que trabalham com planos de previdência aberta são fi scalizadas:

Assinale a alternativa correta quanto à estrutura organizacional de uma entidade de previdência complementar patrocinada pelo Poder Público.

É correto afirmar que uma entidade fechada de previdência complementar não precisa de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador para a(s)

O Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, é

Julgue os seguintes itens à luz das normas e dos princípios aplicados ao regime de previdência complementar (RPC). Nesse sentido, considere que a sigla EFPC, sempre que empregada, se refere a entidade fechada de previdência complementar. A EFPC tem patrimônio segredado do patrocinador e dos participantes, de modo que o custeio dos seus planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive os assistidos. No entanto, resultados deficitários deverão ser equacionados por participantes e assistidos, na medida em que se veda aos patrocinadores qualquer contribuição distinta da ordinária.

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue os itens subsequentes. Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.

Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa correta.

Ana ocupa um cargo efetivo em uma autarquia federal há dois meses. Assim que assumiu esse cargo, ela assinou contrato e passou a contribuir com um plano de benefícios da entidade de previdência complementar patrocinada pela referida autarquia. Ela já tem idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nessa situação hipotética, em que condições Ana se tornará elegível ao benefício de prestação programada e continuada da entidade de previdência complementar que contratou?

Julgue os seguintes itens à luz das normas e dos princípios aplicados ao regime de previdência complementar (RPC). Nesse sentido, considere que a sigla EFPC, sempre que empregada, se refere a entidade fechada de previdência complementar. Incide na relação de previdência complementar administrada por entidades fechadas o princípio da paridade contributiva, que significa que o patrocinador, independentemente de sua natureza jurídica, obriga-se a contribuir com o mesmo percentual da contribuição do participante.

A respeito do regime de previdência complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o órgão regulador da previdência complementar fechada no Brasil, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

De acordo com os respectivos patrocinadores ou instituidores, além daquelas que possam ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador, as entidades fechadas podem ser qualificadas de que forma?

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes. O princípio da autonomia do RPC foi relativizado no tocante ao RGPS, tendo em vista que foi estabelecida, para a concessão de benefícios de aposentadoria e pensão por morte mediante plano de benefício definido, a necessidade de concessão de benefício pelo RGPS, na medida em que há similitude entre os benefícios concedidos no RPC e RGPS.