Lei Complementar 35 1979: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Lei Complementar 35 1979

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os

Juízes Federais.

Ministros do Superior Tribunal Militar.

Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

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