Suponha que Paulo Honório é juiz titular da Comarca de São
Bernardo e que reside na cidade de Viçosa; os municípios
distam menos de 30 km um do outro, e o magistrado todos
os dias trabalha presencialmente. Paulo Honório é sempre
muito simpático e trata todos com urbanidade, no entanto, na
última sexta-feira, no final do expediente, foi procurado, sem
agendamento prévio, por Nogueira, advogado recém-formado, que desejava despachar um pedido de tutela antecipada de urgência protocolado há poucas horas. O magistrado
avisou a Nogueira que não o atenderia mais naquele dia e
que ele voltasse na segunda pela manhã, pois precisava
pegar o neto na escola. Após o expediente, Paulo Honório
foi jantar com sua família e amigos em um restaurante da
cidade e disse para todos ouvirem que Godim ajuizou uma
ação de divórcio em face de Glória, na qual pedia alimentos,
e que tinha sido distribuída para a Vara que em ele é titular.
No final da noite, após se exceder na bebida, Paulo Honório
discutiu com sua esposa Madalena no meio do restaurante e
esbravejou que o patrimônio de 30 milhões conquistado com
a magistratura era todo dele, tendo o valor dos seus bens
chocado a todos que ouviram, e a informação gerou uma
verdadeira comoção na pequena cidade, surgindo a indagação de como ele poderia ter tantos bens.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
✂️ a) Paulo Honório não descumpriu nenhum dos deveres
funcionais do magistrado ao se negar a atender Nogueira, pois recentemente o Conselho Nacional de
Justiça publicou uma resolução que impõe que os
advogados devem realizar o prévio agendamento,
exceto se houver indisponibilidade do sistema. ✂️ b) De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, para que Paulo Honório não descumpra um dos
deveres do magistrado ao residir em Viçosa e não em
São Bernardo, deverá ter prévia autorização do Presidente do Tribunal de Justiça a que estiver subordinado, que precisa ser renovada a cada dois anos. ✂️ c) Como a distância entre São Bernardo e Viçosa é menor do que 50 km, Paulo Honório não descumpre nenhum dos deveres da magistratura ao residir fora da
Comarca, pois em tal situação independe de prévia
autorização do órgão competente; quanto à conduta
dele durante o jantar, como foi após o expediente,
não há infração ao Código de Ética da Magistratura. ✂️ d) Paulo Honório tem o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular e não deveria
ter esbravejado o valor do patrimônio adquirido, pois
cumpre ao magistrado adotar as medidas necessárias para evitar que possa surgir qualquer dúvida
razoável sobre a legitimidade de suas receitas e de
sua situação econômico-patrimonial. ✂️ e) Ao comentar com seus amigos e familiares que Godim ajuizou uma ação de divórcio pedindo alimentos,
Paulo Honório infringiu um dever expresso na Lei
Orgânica da Magistratura Nacional, pois impõe-se
que o magistrado tem o dever de guardar absoluta
reserva somente das ações que estão sob segredo
de justiça, como a de divórcio.