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Lei Complementar N 10 098

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1

Q1122471 • Legislação Estadual • Lei Complementar N 10 098 • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Agente de Combate a Endemias • 2026
Sabe-se, com base no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
- a) Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.
- b) As promoções de merecimento e antiguidade serão de dez por cento sobre o vencimento básico do padrão correspondente.
- c) A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe.
- d) Não poderá ser promovido o servidor que não tenha interstício de cinco anos entre duas classes.
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2

Q1041890 • Legislação Estadual • Lei Complementar N 10 098 • FAURGS • TJ RS • Técnico Judiciário
Segundo a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo.
I - A nomeação em caráter efetivo obedecerá, rigorosamente e sem qualquer ressalva, à ordem de classificação dos aprovados.
II - A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo indicado pelo candidato à Comissão de Concurso.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
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3

Q1030329 • Legislação Estadual • Lei Complementar N 10 098 • FGV • SEFAZ RS • Auditor do Estado Tarde • 2025
Eduardo, servidor público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, foi comunicado de que irá integrar comissão processante, no contexto de um processo administrativo disciplinar deflagrado em face de determinado agente público. Dessa forma, Eduardo resolveu analisar a legislação de regência, para tomar conhecimento prévio sobre a função que desempenhará.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, é correto afirmar que
- a) a ausência, sem motivo justificado, por mais de três sessões, de qualquer dos membros da comissão, determinará, após procedimento sumário de averiguação, a substituição do faltoso, sem prejuízo de ser passível de punição disciplinar por falta de cumprimento do dever funcional.
- b) o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis, sendo pelo menos um com formação superior, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.
- c) não poderá integrar a comissão o servidor que tenha feito a denúncia de que resultar o processo disciplinar, bem como o cônjuge ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
- d) o presidente da comissão designará, para secretariá-lo, um servidor dentre os componentes da comissão processante.
- e) a comissão somente poderá deliberar com a presença absoluta de todos os seus membros.
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