Questões de Concursos Lei Complementar N 46 de 1994

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1Q1033663 | Legislação Estadual, Lei Complementar N 46 de 1994, Ingresso por Remoção, TJ ES, FGV, 2025

João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as hipóteses em que poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo para suas atividades funcionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, é correto afirmar que poderá o servidor público ausentar-se do serviço:
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2Q1033726 | Legislação Estadual, Lei Complementar N 46 de 1994, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

Acometido por grave doença, Caio, servidor público civil no âmbito do Estado do Espírito Santo, buscou informações – junto à legislação que trata sobre o regime jurídico a ele aplicável – sobre a licença para tratamento da própria saúde.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, é correto afirmar que:
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