João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou
informações, junto à legislação de regência, sobre as hipóteses
em que poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo
para suas atividades funcionais.
✂️ a) pelos dias necessários à realização de provas ou exames
finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de
ensino oficial ou reconhecido; ✂️ b) por oito dias consecutivos, por motivo de falecimento do
cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos; ✂️ c) pode ser contratada, o que deve ser feito de maneira gratuita
e por prazo certo; ✂️ d) é transferida por ato inter vivos ou por sucessão, salvo
disposição contratual em contrário; ✂️ e) não se harmoniza com o objetivo almejado, pois
consubstancia direito real resolúvel.