Início Questões de Concursos Lei Complementar n10098 Resolva questões de Lei Complementar n10098 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei Complementar n10098 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q159937 | Legislação Estadual, Lei Complementar n10098, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta. ✂️ a) Sanções penais e administrativas não poderão ser cumuladas, ainda que caracterizadas a materialidade e a autoria da conduta do servidor. ✂️ b) Servidor não poderá responder penal e administrativamente por um mesmo fato referente ao exercício irregular de suas funções. ✂️ c) Servidor responderá criminalmente pela conduta apenas depois de concluído o processo administrativo referente à responsabilização. ✂️ d) A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria. ✂️ e) A responsabilidade administrativa do servidor pela conduta em questão não poderá ser afastada mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q159937 | Legislação Estadual, Lei Complementar n10098, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta. ✂️ a) Sanções penais e administrativas não poderão ser cumuladas, ainda que caracterizadas a materialidade e a autoria da conduta do servidor. ✂️ b) Servidor não poderá responder penal e administrativamente por um mesmo fato referente ao exercício irregular de suas funções. ✂️ c) Servidor responderá criminalmente pela conduta apenas depois de concluído o processo administrativo referente à responsabilização. ✂️ d) A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria. ✂️ e) A responsabilidade administrativa do servidor pela conduta em questão não poderá ser afastada mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro