Início Questões de Concursos Lei Complementar n24 1975 Resolva questões de Lei Complementar n24 1975 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei Complementar n24 1975 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q211718 | Legislação Tributária, Lei Complementar n24 1975, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVA respeito dos Convênios-ICMS, segundo a Lei Complementar nº 24, de 07.01.75, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Entram em vigor no trigésimo dias após a publicação de sua ratificação nacional, salvo disposição em contrário. ✂️ b) Podem ser autorizativos e impositivos. ✂️ c) Dependem, para concessão e revogação de benefícios e isenções do ICMS, de aprovação unânime dos Estados representados. ✂️ d) Aplicam-se apenas às unidades da Federação cujos representantes tenham comparecido à reunião em que tenham sido celebrados. ✂️ e) Devem ser ratificados mediante decreto de cada unidade da Federação, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação no Diário Oficial da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q211718 | Legislação Tributária, Lei Complementar n24 1975, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVA respeito dos Convênios-ICMS, segundo a Lei Complementar nº 24, de 07.01.75, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Entram em vigor no trigésimo dias após a publicação de sua ratificação nacional, salvo disposição em contrário. ✂️ b) Podem ser autorizativos e impositivos. ✂️ c) Dependem, para concessão e revogação de benefícios e isenções do ICMS, de aprovação unânime dos Estados representados. ✂️ d) Aplicam-se apenas às unidades da Federação cujos representantes tenham comparecido à reunião em que tenham sido celebrados. ✂️ e) Devem ser ratificados mediante decreto de cada unidade da Federação, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação no Diário Oficial da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro