Questões de Lei Complementar n35 com Gabarito (Comentado)

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n^o 35/1979) estabelece que

✂️ a) são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e os Juízes do Trabalho.
✂️ b) as penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância.
✂️ c) o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais.
✂️ d) o magistrado vitalício pode desempenhar função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.
✂️ e) são vitalícios, somente após dois anos de exercício, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

Questões de Concursos Lei Complementar n35