1 Q115747 • Legislação do Ministério Público • Lei Complementar n734 • IBFC • MPE SP • Analista de Promotoria I De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA: a) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento disciplinar contra membro do Ministério Público. ✂️ b) O Procurador-Geral de Justiça será escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre os Promotores de Justiça integrantes de lista sêxtupla, para mandato de quatro anos, proibida a recondução. ✂️ c) Os Centros de Apoio Operacional são órgãos da Administração do Ministério Público, que integram as Procuradorias de Justiça. ✂️ d) As Procuradorias de Justiça são órgãos de investigação do Ministério Público, com cargos de Promotor de Justiça. ✂️ e) O Corregedor-Geral do Ministério Público será nomeado por ato do Governado do Estado. ✂️ Resolver
2 Q223653 • Legislação do Ministério Público • Lei Complementar n734 • FCC • TCE SP • Procurador De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se aproveitamento a) a reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço. ✂️ b) o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento. ✂️ c) a transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância. ✂️ d) a transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância. ✂️ e) o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional. ✂️ Resolver