Início Questões de Concursos Lei Complementar n80 Resolva questões de Lei Complementar n80 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei Complementar n80 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q177179 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relacionados à Lei ComplementarFederal n.º 80/94.O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q178367 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE De acordo com o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994, é função da DP ✂️ a) impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução. ✂️ b) promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios, mediante todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos de seus assistidos. ✂️ c) executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, exceto as devidas pelos entes públicos, e destiná-las a fundos geridos pela instituição. ✂️ d) promover, nos casos em que o resultado da demanda possa beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes, ação civil pública para a tutela de direitos difusos e coletivos, mas não de direitos individuais homogêneos. ✂️ e) acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, tendo ou não o preso constituído advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q159307 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta. ✂️ a) Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais. ✂️ b) DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições. ✂️ c) Os DPs da União possuem vitaliciedade. ✂️ d) É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado. ✂️ e) Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q186748 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPENo que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta. ✂️ a) O prazo máximo da sanção de suspensão é de cento e oitenta dias. ✂️ b) É de dois anos o prazo para requerer a revisão de processo disciplinar, quando, por alegação de fatos novos, for possível inocentar o apenado. ✂️ c) Quando um DP violar deveres funcionais, a ele poderá ser aplicada advertência verbal, se o fato não justificar a imposição de pena mais grave. ✂️ d) As faltas puníveis com remoção compulsória prescrevem em cinco anos, a contar da data em que forem cometidas. ✂️ e) A pena de demissão é aplicada pelo presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q180996 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir.É atribuição do Defensor Público-Geral da União, e não do Conselho Superior da instituição, designar membro da DPGU para exercício de suas atribuições em órgão de atuação diverso do de sua lotação ou, em caráte excepcional, perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q175680 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da Lei Complementar n.º 80/1994, julgue os próximositens.A DPGU tem como chefe o Defensor Público-Geral, que é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q193094 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta. ✂️ a) É vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu. ✂️ b) É vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô. ✂️ c) É vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial. ✂️ d) O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente. ✂️ e) É facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q174099 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir.Ao defensor público é garantida a intimação pessoal com remessa e vista dos autos fora de cartório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q176183 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes.É prerrogativa dos membros da DPGU requisitar de autoridade pública e de particulares exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q177305 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir.Diferentemente do que ocorre no Ministério Público Federal, compete ao Defensor Público-Geral da União atuar apenas perante o STF, prescindindo os defensores públicos de categoria especial de designação para funcionar junto ao STJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q239118 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE Os membros da Defensoria Pública da União (DPU) ✂️ a) devem ter idade mínima de 35 anos. ✂️ b) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista. ✂️ c) gozam de independência funcional. ✂️ d) não podem exercer a advocacia. ✂️ e) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q159076 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem ✂️ a) a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória. ✂️ b) o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado. ✂️ c) a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais. ✂️ d) o poder para determinar correições extraordinárias. ✂️ e) a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q176420 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relacionados à Lei ComplementarFederal n.º 80/94.A prisão em flagrante de defensor público deve ser imediatamente comunicada ao defensor público-geral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q185855 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPENo que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta. ✂️ a) A escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, aberto e facultativo de seus membros. ✂️ b) O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes de qualquer categoria da carreira. ✂️ c) A aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos, permitida a recondução, sem a necessidade de nova aprovação. ✂️ d) A União terá apenas um SDPGF. ✂️ e) Com a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU, o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q177719 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE Conforme previsão expressa da Lei Complementar n.º 80/1994, constitui prerrogativa de membro da DPE ✂️ a) receber intimação pessoal em qualquer processo, sempre mediante a entrega dos autos com vista. ✂️ b) ser recolhido, após sentença condenatória transitada em julgado, à prisão especial ou à sala especial de EstadonMaior. ✂️ c) ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça. ✂️ d) ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo órgão judiciário de 2.º grau. ✂️ e) ser preso somente por ordem judicial escrita ou em razão de flagrante de crime inafiançável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q158797 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPEOs membros da Defensoria Pública da União (DPU) ✂️ a) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista. ✂️ b) gozam de independência funcional. ✂️ c) não podem exercer a advocacia. ✂️ d) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990. ✂️ e) devem ter idade mínima de 35 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q173641 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organizaçãoda Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federaln.º 80/1994. O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de membro da carreira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q239472 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE É função da Defensoria Pública ✂️ a) defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ b) promover a ação penal pública. ✂️ c) promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados. ✂️ d) exercer com exclusividade a curadoria especial. ✂️ e) exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q182447 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Economista, DPU, CESPE CEBRASPEOs membros da Defensoria Pública da União (DPU) ✂️ a) devem ter idade mínima de 35 anos. ✂️ b) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista. ✂️ c) gozam de independência funcional. ✂️ d) não podem exercer a advocacia. ✂️ e) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q184056 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Economista, DPU, CESPE CEBRASPEA Defensoria Pública ✂️ a) defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos. ✂️ b) tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação. ✂️ c) é dirigida pelo ministro da Justiça. ✂️ d) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. ✂️ e) tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q177179 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relacionados à Lei ComplementarFederal n.º 80/94.O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q178367 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE De acordo com o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994, é função da DP ✂️ a) impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução. ✂️ b) promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios, mediante todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos de seus assistidos. ✂️ c) executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, exceto as devidas pelos entes públicos, e destiná-las a fundos geridos pela instituição. ✂️ d) promover, nos casos em que o resultado da demanda possa beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes, ação civil pública para a tutela de direitos difusos e coletivos, mas não de direitos individuais homogêneos. ✂️ e) acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, tendo ou não o preso constituído advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q159307 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta. ✂️ a) Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais. ✂️ b) DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições. ✂️ c) Os DPs da União possuem vitaliciedade. ✂️ d) É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado. ✂️ e) Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q186748 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPENo que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta. ✂️ a) O prazo máximo da sanção de suspensão é de cento e oitenta dias. ✂️ b) É de dois anos o prazo para requerer a revisão de processo disciplinar, quando, por alegação de fatos novos, for possível inocentar o apenado. ✂️ c) Quando um DP violar deveres funcionais, a ele poderá ser aplicada advertência verbal, se o fato não justificar a imposição de pena mais grave. ✂️ d) As faltas puníveis com remoção compulsória prescrevem em cinco anos, a contar da data em que forem cometidas. ✂️ e) A pena de demissão é aplicada pelo presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q180996 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir.É atribuição do Defensor Público-Geral da União, e não do Conselho Superior da instituição, designar membro da DPGU para exercício de suas atribuições em órgão de atuação diverso do de sua lotação ou, em caráte excepcional, perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q175680 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da Lei Complementar n.º 80/1994, julgue os próximositens.A DPGU tem como chefe o Defensor Público-Geral, que é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q193094 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta. ✂️ a) É vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu. ✂️ b) É vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô. ✂️ c) É vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial. ✂️ d) O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente. ✂️ e) É facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q174099 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir.Ao defensor público é garantida a intimação pessoal com remessa e vista dos autos fora de cartório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q176183 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes.É prerrogativa dos membros da DPGU requisitar de autoridade pública e de particulares exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q177305 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir.Diferentemente do que ocorre no Ministério Público Federal, compete ao Defensor Público-Geral da União atuar apenas perante o STF, prescindindo os defensores públicos de categoria especial de designação para funcionar junto ao STJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q239118 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE Os membros da Defensoria Pública da União (DPU) ✂️ a) devem ter idade mínima de 35 anos. ✂️ b) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista. ✂️ c) gozam de independência funcional. ✂️ d) não podem exercer a advocacia. ✂️ e) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q159076 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem ✂️ a) a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória. ✂️ b) o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado. ✂️ c) a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais. ✂️ d) o poder para determinar correições extraordinárias. ✂️ e) a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q176420 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relacionados à Lei ComplementarFederal n.º 80/94.A prisão em flagrante de defensor público deve ser imediatamente comunicada ao defensor público-geral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q185855 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPENo que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta. ✂️ a) A escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, aberto e facultativo de seus membros. ✂️ b) O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes de qualquer categoria da carreira. ✂️ c) A aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos, permitida a recondução, sem a necessidade de nova aprovação. ✂️ d) A União terá apenas um SDPGF. ✂️ e) Com a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU, o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q177719 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE Conforme previsão expressa da Lei Complementar n.º 80/1994, constitui prerrogativa de membro da DPE ✂️ a) receber intimação pessoal em qualquer processo, sempre mediante a entrega dos autos com vista. ✂️ b) ser recolhido, após sentença condenatória transitada em julgado, à prisão especial ou à sala especial de EstadonMaior. ✂️ c) ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça. ✂️ d) ser processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo órgão judiciário de 2.º grau. ✂️ e) ser preso somente por ordem judicial escrita ou em razão de flagrante de crime inafiançável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q158797 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPEOs membros da Defensoria Pública da União (DPU) ✂️ a) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista. ✂️ b) gozam de independência funcional. ✂️ c) não podem exercer a advocacia. ✂️ d) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990. ✂️ e) devem ter idade mínima de 35 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q173641 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organizaçãoda Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federaln.º 80/1994. O exercício do cargo de defensor público é expressamente indelegável e privativo de membro da carreira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q239472 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE É função da Defensoria Pública ✂️ a) defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ b) promover a ação penal pública. ✂️ c) promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados. ✂️ d) exercer com exclusividade a curadoria especial. ✂️ e) exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q182447 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Economista, DPU, CESPE CEBRASPEOs membros da Defensoria Pública da União (DPU) ✂️ a) devem ter idade mínima de 35 anos. ✂️ b) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista. ✂️ c) gozam de independência funcional. ✂️ d) não podem exercer a advocacia. ✂️ e) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q184056 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Economista, DPU, CESPE CEBRASPEA Defensoria Pública ✂️ a) defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos. ✂️ b) tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação. ✂️ c) é dirigida pelo ministro da Justiça. ✂️ d) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. ✂️ e) tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro