Questões de Concursos: Lei Complementar no 063 2003 SC

2 Q213050 | Legislação Municipal, Lei Complementar no 063 2003 SC, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar nº 063/2003.

Reintegração é:

a) ( ) o reingresso no Serviço Público Municipal de servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial, com todos os direitos do cargo, como se estivera em efetivo exercício.
b) ( ) o ato que determina o reingresso no serviço público de servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
c) ( ) o ato de reinvestidura do servidor no cargo que provera anteriormente, decorrente da reintegração de outro servidor no cargo ocupado pelo reconduzido.
d) ( ) o ato de investidura em cargo de provimento efetivo de servidor colocado em disponibilidade.
e) ( ) o ato pelo qual, dentro do mesmo quadro, se desloca ou se afasta o servidor de uma área de atividade ou unidade administrativa ou de um órgão para outro.

3 Q213602 | Legislação Municipal, Lei Complementar no 063 2003 SC, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar n^o063/2003.

Ao servidor público da administração direta do Município de Florianópolis, no exercício de mandato eletivo de Vereador do Município de Florianópolis, assegura-se:

a) ( ) o afastamento do cargo efetivo e a acumulação da remuneração deste com a do cargo eletivo.
b) ( ) o exercício simultâneo do cargo efetivo e do cargo eletivo e a acumulação de ambas as remunerações.
c) ( ) o afastamento do cargo efetivo e a opção entre a remuneração deste e a do cargo eletivo.
d) ( ) havendo compatibilidade de horários, o exercício simultâneo do cargo efetivo e do cargo eletivo e a acumulação de ambas as remunerações.
e) ( ) havendo compatibilidade de horários, o exercício simultâneo do cargo efetivo e do cargo eletivo, mas com direito apenas à opção entre a remuneração de um deles.

Questões de Concursos: Lei Complementar no 063 2003 SC

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1 Q212998 | Legislação Municipal, Lei Complementar no 063 2003 SC, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC

2 Q213050 | Legislação Municipal, Lei Complementar no 063 2003 SC, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC

3 Q213602 | Legislação Municipal, Lei Complementar no 063 2003 SC, Médico Cardiologia, Prefeitura de Florianópolis SC, FUNJAB SC