Questões de Concursos Lei da Defensoria 80 1994

São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer, exceto:

São deveres dos membros da Defensoria Pública dos Estados, exceto:

São objetivos da Defensoria Pública.

Assinale a alternativa correta:

São os princípios institucionais da Defensoria Pública.

“À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia _______________, _________________ e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na ________________ ...” Preenchem as lacunas, respectivamente:

“O exercício do cargo de Defensor é ___________ e _____________ de membro da carreira.” Preenchem as lacunas, respectivamente:

“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo __________________, mediante controle e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei....”.

As eleições, para o conselho superior de seus membros, serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo ________________.

São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer, exceto:

Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado, exceto:

Constituem órgãos de administração superior da Defensoria Pública, exceto:

Antes do termino do mandato, o Corregedor Geral, poderá ser destituído do por proposta do Defensor Publico Geral, pelo voto de:

Constituem órgãos de atuação da Defensoria Pública.

Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria elaborar e divulgar relatório _____________ de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos.

É obrigatória a promoção do Defensor Público que figurar por ____ vezes consecutivas ou ____ alternadas em lista de merecimento, ressalvada a hipótese do art. 117, § 2º. Completam as lacunas, respectivamente:

A remoção compulsória somente será aplicada com prévio parecer do (a) _______________, assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar.

Considere as opções e assinale a resposta correta:

I - O ingresso nos cargos iniciais da carreira far-se á mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
II - O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Defensor Público Geral do Estado para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
III - A organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização, e sua atuação deve incluir atendimento disciplinar, bem como a tutela dos interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos.
IV - A remoção precederá o preenchimento da vaga por merecimento.

“A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros ________________ da _______________ e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de ___________ anos, permitida uma _____________.” Preenchem as lacunas, respectivamente:

“Art. 126. O afastamento para estudo ou missão, no interesse da Defensoria Pública do Estado, será autorizado pelo Defensor Público Geral”. O afastamento de que trata este artigo somente será concedido pelo Defensor Público Geral, após estágio probatório e pelo prazo máximo de: