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Q926433 • Direito Ambiental • Lei das Águas
O que define o conceito de "água" segundo a Lei das Águas (Lei 9.433/97)?
- a) Água é um bem comum de uso coletivo.
- b) Água é um recurso privado.
- c) Água é propriedade do Estado.
- d) Água é um bem de uso exclusivo da indústria.
- e) Água é um recurso limitado apenas às áreas urbanas.
Analisando...
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