Questões de Concursos Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social

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1Q1000805 | Comunicação Social, Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social, Jornalista, EBSERH, FGV, 2024

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

Contudo, a Lei de Acesso à Informação prevê que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
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