Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo
de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino
médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que
se sentem violados na sua cultura, porque os programas das
disciplinas pertinentes não tratam de temas ligados à História
da África e da população negra no Brasil. Indagam a você,
como advogado(a), se a Escola não teria a obrigação de fazê-lo.
✂️ a) O estudo de temas ligados à história da população negra
na África e no Brasil e da cultura afro-brasileira é
importante no sentido ético, mas não há obrigação legal
das escolas nesse sentido. ✂️ b) As escolas públicas devem promover o estudo da História
da África e da história da população negra no Brasil, mas
esse dever não se estende aos estabelecimentos privados
de ensino que possuem autonomia na definição de seus
currículos. ✂️ c) A adoção de conteúdos referentes à cultura afro-brasileira,
bem como aqueles referentes à história da população
negra no Brasil, depende de determinação dos Conselhos
de Educação, seja o Conselho Nacional, sejam os
respectivos Conselhos Estaduais. ✂️ d) As escolas de ensino fundamental e médio devem
promover o estudo da História da África e da história da
população negra no Brasil, bem como da cultura afrobrasileira, o que deve ocorrer no âmbito de todo o
currículo escolar.