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Lei de Crimes Hediondos Lei n 8072 de 1990

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1

Q1008811 • Direito Penal • Lei de Crimes Hediondos Lei n 8072 de 1990 • FGV • MPE RJ • Área Processual • 2025
Catarina, Promotora de Justiça com atuação na Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, foi instada a se manifestar sobre a progressão de regime de João, condenado de altíssima periculosidade, atualmente em cumprimento de pena pela prática de determinado crime hediondo. Em razão da inobservância dos requisitos previstos em lei, a representante do Parquet foi contrária ao pedido formulado pela defesa técnica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João está cumprindo pena pela prática do crime de
- a) corrupção passiva circunstanciada por se tratar de ocupante de cargo em comissão em empresa pública.
- b) lesão corporal dolosa de natureza leve, praticada contra policial penal no exercício da função.
- c) roubo circunstanciado de veículo automotor que foi transportado para o exterior.
- d) incêndio circunstanciado por envolver edifício público.
- e) furto qualificado pelo emprego de explosivo.
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2

Q996304 • Direito Penal • Lei de Crimes Hediondos Lei n 8072 de 1990 • IBFC • Polícia Penal GO • Policial Penal • 2024
A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos. Assinale a alternativa correta que contém crime considerado hediondo.
- a) Estupro
- b) Furto qualificado
- c) Homicídio culposo
- d) Roubo simples
- e) Difamação
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3

Q991928 • Direito Penal • Lei de Crimes Hediondos Lei n 8072 de 1990 • IBADE • SEJUSES • Inspetor Penitenciário • 2023
De acordo com a Lei n. 8.072/1990, considera-se hediondo o crime de:
- a) estupro de vulnerável;
- b) furto de coisa comum;
- c) extorsão indireta;
- d) dano qualificado;
- e) estelionato.
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